sábado, 2 de outubro de 2010

Adicional de periculosidade pode ser benefício permanente de vigilantes

Gorette Brandão / Agência Senado

As categorias profissionais de vigilantes de bancos, seguranças de carros-fortes, carteiros que entregam encomendas de valor e motoboys submetidos à violência do trânsito podem passar a receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá incluir em próximas pautas de votação o projeto vindo da Câmara dos Deputados que redefine critérios para a caracterização de atividades ou operações perigosas. Ele permite a essas categorias profissionais receber automaticamente o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário, sem necessidade de reivindicá-lo nos dissídios coletivos.


Pelo texto (PLC 220/09), passam a ser consideradas atividades perigosas as que expõem seus executores ao risco permanente de roubo e outras violências físicas e a acidentes de trânsito e de trabalho. Atualmente, a legislação trabalhista reconhece como atividades de risco permanente apenas as que envolvem contato com inflamáveis ou explosivos. Uma lei de 1985 estendeu o direito aos empregados do setor de energia que atuam em condições de periculosidade.


Tramitação


A garantia do adicional para as novas categorias dependerá, no entanto, de que a matéria passe no Senado na forma como veio da Câmara dos Deputados. Isso quase aconteceu quando a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o relatório favorável à extensão dos benefícios a essas categorias redigido pelo senador Paulo Paim (PT-RS).


O que seria uma Decisão TerminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. da CAS, contudo, sofreu dois recursos aprovados em Plenário e eles prolongam a tramitação do projeto, numa discussão que pode excluir categorias e obrigar o retorno do projeto à Câmara para exame das modificações feitas no Senado.


Um dos recursos, do senador Adelmir Santana (DEM-DF), transferiu a decisão final sobre o projeto ao Plenário e o segundo, de Romero Jucá (PMDB-RR), determinou que a CAE também fosse ouvida. Relator nessa comissão, o senador João Tenório (PSDB-AL) está propondo emenda que restringe o conceito de atividade perigosa. Para ele, só os vigilantes deveriam ter o benefício assegurado automaticamente pela nova lei.


Aumento de custos


João Tenório disse reconhecer a preocupação de quem formulou a proposta com os riscos a que se expõem diferentes categorias. No entanto, com a redação atual, ele afirma que haverá um aumento de 30% nos custos de salários pagos a "quase todas as categorias profissionais".


Na prática, avalia o relator, o projeto responsabiliza o empregador pela compensação a ser feita ao trabalhador pelos riscos da própria vida social - como os decorrentes do trânsito. Ele acredita que estão sujeitos a tais riscos tanto os trabalhadores "como qualquer outro cidadão".


Em Plenário, foram apresentadas duas emendas igualmente de cunho restritivo ao alcance da proposta - sendo uma delas o SubstitutivoQuando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. da Câmara que englobou projetos dos deputados Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Nelson Pellegrino (PT-BA).


A CAS já examinou as emendas, e optou pela rejeição, ou seja, não mudou seu parecer inicial. Já na CAE, João Tenório englobou o conteúdo das duas emendas de Plenário ao seu texto. Primeiramente, para definir como atividade de risco apenas as que se relacionam com "segurança ou vigilância patrimonial". O segundo propósito é estabelecer que os adicionais legais de periculosidade sejam pagos com o desconto de outros do mesmo tipo eventualmente negociados dos vigilantes por meio de acordos coletivos.


Depois da votação na CAE, o texto voltará ao Plenário para decisão final.



Gorette Brandão / Agência Senado



Assuntos Relacionados: Assuntos Sociais, Câmara dos Deputados, direito, Energia, Plenário, Segurança, Trabalhadores, Trânsito, Violência

5 comentários:

  1. a verdade é que estão enrolando a gente, outra verdade é que tem muitos vigilantes burros sem estudo, sem o segundo grau, meu parceiro mesmo não tem, e é totalmente ignorante, por isso eles aproveitam dessa burrice e fazem oque quer, tem que ser lei, segundo grau obrigatório para vigilantes

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  2. Pra ser vigilante deveria ser exigido o ensino medio completo por lei,e quem e vigilante e não tem o ensino medio completo so poderia exercer a profissão se concluisse,so assim nossa profissão sera mais valorizada.

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  3. VIG ODACI
    SENHORES,NA VERDADE NAO E A QUESTAO DE TER ENSINO MEDIO! A VERDADE E QUE O NOSSO PAIS SO BENEFICIA OS POLITICOS E NOS QUE SOMOS O !!POVO!! QUE SE FERRAMOS!
    O QUE DEVEMOS FAZER E ESTUDAR NAO PRA SER VIGILANTES EMBORA SOMOS VIG PORQUE GOSTAMOS,E QUE A NOSSA TAO SOFRIDA PROFISSAO SO SERA RECONHECIDA QUANDO ALGUM PARENTE DESSES POLITICOS MORREREM EM SERVIÇO AI SIM ELES COM VONTADE VOTARAO POR MELHORIAS.

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  4. Concordo plenamente que tem muitos vigilantes que não sabe praticamente nada de seus direitos na maioria das vezes fala o que o outros dizem sem saber o esta falando, por tanto eu também defendo que deveria ter uma lei na qual só podia fazer o curso de formacão de vigilantes pessoas com no mínimo o 2º grau completo.

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  5. Olá Senhores, concordo com todos, em bora não fazer parte da categoria. Acredito que uma boa formação ajudará também a julgar com mais cuidado(votar) os nossos representantes no senado. Se você ver os índices da ultima leição(Link:http://eleicoes.uol.com.br/2010/pesquisas-eleitorais/brasil-presidente-segundo-turno-datafolha.jhtm ) verá que os votos que colocou o governo atual foram dos analfabeto funcional. O meu objetivo não é ofender ninguém que venha ler meus comentários só expressar meu pensamento e fatos que vejo no dia a dia vendo pessoas passando por problemas serio de sobrevivência.

    Boa noite!

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