quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Adiado novamente a Regulamentação dos 30%

Nenhum comentário:
A cerimônia de assinatura do Anexo III da NR 16, que trata da regulamentação do adicional de 30% dos vigilantes, foi novamente adiada, a primeira data era 27/11/2013, as 14:00  no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, depois foi adiada para quinta feira dia 28/11 e logo en seguida por volta das 11:30, um novo comunicado do MTE mais um cancelamento, sem contar que entre as confirmações e adiamentos feitos pelo próprio MTE,  O Sr Manoel Dias, Ministro do MTE também cogitou a assinatura para o dia  26/11 às 18h, que também não foi cumprida.

Agora temos uma nova data, será dia 02 de Dezembro de 2013, às 16 horas, no auditório do Ministério do Trabalho em Brasilia. (ao menos o local ainda continua o mesmo...).

enquanto isto os Vigilantes de São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte e Espirito Santo, fica sem seus direitos... 

"e com certeza só veremos nossos 30% a partir de Janeiro."

Veja a baixo o Informativo da Fetravesp

A FETRAVESP recebeu comunicado urgente da CNTV , na data de hoje, 27 de novembro de 2013, nformando sobre o adiamento da assinatura da Portaria que Regulamenta a Lei 12.740/2012 - Adicional do Risco de Vida.

Em função de compromissos com a presidenta, o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, enviou comunicado à CNTV adiando a assinatura. Imediatamente o presidente da CNTV José Boaventura iniciou contatos com deputados para confirmar a agenda do Ministro.
Apesar do susto em achar que pudesse ser uma estratégia dos patrões, informamos que trata-se de compromissos importantes com a presidenta.

Diante disso, de acordo com o Deputado Chico Vigilante e do presidente da CNTV, José Boaventura, que está na Comissão acompanhando os trabalhos da regulamentação, confirmam que a nova data será dia 02 de dezembro de 2013, às 16 horas, no auditório do Ministério do Trabaho em Brasilía.
Esperamos os companheiros na segunda-feira, dia 02, em Brasília para acompanhar os trabalhos.


Fonte: CNTV

sábado, 23 de novembro de 2013

Aprovado adicional de risco de vida para Vigilantes

Um comentário:

Assinatura da regulamentação deve ocorrer quarta-feira (27), em ato com a categoria segundo Ministro do trabalho 


O Ministro do Trabalho Manoel Dias promete assinar a Portaria com o Anexo III à Norma Regulamentadora (NR) nº16. Isto significa a regulamentação da Lei 12.740/2012 e, com a publicação em seguida no Diário Oficial da União (DOU), a obrigação das empresas realizarem o pagamento imediato dos 30%, caso ainda não estejam realizando. É o caso, por exemplo, de São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte e Espirito Santo.

O ato de assinatura está previsto para as 14 horas no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília e será aberto a todos os vigilantes. A CNTV convida os companheiros de todas as partes a comparecer e prestigiar, afinal, a conquista é resultado da luta da categoria.

A lei foi aprovada após muita mobilização. Vigilantes de todos os cantos compraram a briga e vestiram a camisa. Sindicatos e federações comprometidos com a luta fizeram campanhas primorosas (greves, marchas, atos políticos, etc.). A CNTV liderou atos no Congresso, três Marchas Nacionais e debates por todo o pais. A Câmara dos Deputados concluiu a votação do PL 1033 em novembro do ano passado e a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.740/2012 em dezembro.

Desde agosto deste ano o texto da regulamentação foi tratado e negociado por um Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) - com a participação de representantes dos trabalhadores, governo e patrões - indicado pelo Ministro do Trabalho, como manda a lei. Os cinco representantes dos trabalhadores (José Boaventura – CUT-CNTV, Adriano Linhares, UGT-CNTV, Pedro Araujo – Força Sindical- Fetravesp, Fernando Bandeira – Nova Central – Fed. RJ e Ademir Wiederkehr – Contraf-CUT) enfrentaram uma tentativa dos patrões de “prorrogar o jogo”. Apesar disso, a bancada dos trabalhadores derrotou as propostas contrárias à categoria, como excluir vigilantes desarmados, parcelar os 30%, condicionar o reconhecimento da periculosidade à realização de pericia técnica, etc. O texto arrancado inclui vigilantes armados e desarmados, não prevê necessidade de perícia e manda pagar os 30% inteiro imediatamente, além de não excluir ninguém que de fato seja profissional de segurança patrimonial e pessoal.

Para a CNTV, entidades de luta e para a própria categoria a lei já vale desde dezembro do ano passado. Com as mobilizações sugeridas pela Confederação desde a publicação da Lei, cerca de 20 estados arrancaram os 30% já nas Convenções Coletivas. A regulamentação só sacramenta e conclui a fase normativa da lei. Agora não tem mais “choro nem vela”. Os patrões têm de pagar.

“O acréscimo no salário com certeza não é o principal nesta lei. Os vigilantes reconhecem que com a lei a sua profissão fica mais valorizada, além de facilitar a aposentadoria especial, entre outros significados”, defendeu Boaventura. “Dia 27, portanto, estaremos lá no MTE para fazer, vivos, a nossa história, a nossa hora. Participe!”, convocou.
Veja a Circular oficial de convocação para a cerimônia de assinatura.

Fonte: CNTV

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Polícia Federal marca para dia 10 de Dezembro a 99ª reunião da CCASP

Nenhum comentário:

A Polícia Federal marcou para o próximo dia 10 de dezembro, às 9 horas, a 99ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP), em Brasília. Estarão em julgamento processos movidos contra bancos, empresas de vigilância e transporte de valores, e centros de formação de vigilantes, em razão do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e das normas de segurança.

Essa será a quarta e última reunião em 2013 e será presidida pela coordenadora da CCASP, delegada Silvana Helena Vieira Borges.

A CCASP é um fórum que conta com a participação do governo, bancários, representados pela Contraf-CUT, vigilantes, representados pela CNTV, e entidades patronais, como a Febraban.

Os processos contra bancos são abertos pelas delegacias estaduais da Polícia Federal (Delesp) a partir da fiscalização anual do plano de segurança dos estabelecimentos e das denúncias de irregularidades que podem ser também encaminhadas pelas entidades sindicais.

"Orientamos mais uma vez os sindicatos e as federações a verificar se a legislação federal de segurança está sendo cumprida nas agências e postos de atendimento bancário. Caso negativo, as entidades devem encaminhar denúncias por escrito para a Delesp mais próxima, pedindo fiscalização para que as normas de segurança sejam respeitadas, como forma de proteger a vida de trabalhadores e clientes", reitera o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.

Fonte: Contraf-CUT

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Campanha Salarial 2014 – Vigilantes – SP

9 comentários:
Campanha Salarial  dos Vigilantes do Estado de São Paulo para o ano de 2014, o que os Sindicatos estão Reivindicando aos Patrões?

O primeiro passo sempre é a entrega da pauta das reivindicações da categoria aos Patrões, nossa data-base (dissídio coletivo) é 1° de Janeiro, a nossa Campanha será unificada e conduzida pela Federação dos Vigilantes, que reúne todos os Sindicatos do Estadio de São Paulo.

  As Reivindicações para o ano de 2014 são as seguintes:

  Piso Salarial reajustado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do período, mais 5% de       aumento real;

  Cesta Básica com o valor Mínimo de R$240,00;

  Vale Refeição de R$21,00 por dia de trabalho, atualmente o vale refeição é de R$10,74.



13º Fique Atento aos seus Direitos

Nenhum comentário:
Informativo


Todo trabalhador com registro em carteira tem direito ao 13° salário, para as Empresas que optarem pelo pagamento parcelado, a primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de Novembro e a segunda até o dia 20 de Dezembro, para as Empresas que optarem pelo pagamento único, este deve ser feito até o dia 20 de Dezembro de forma integral.

Vale ressaltar que Horas extras, Adicional noturno, Adicional de Periculosidade e de Insalubridade também refletem sobre  o 13° salário, uma vez que fazem parte da Remuneração do colaborador.