sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Piso Salarial dos vigilantes 2011

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Reajuste salarial dos Vigilantes do estado São Paulo Para 2011.

Sindicatos estipulam acordo para reajuste salarial dos vigilantes; os valores aqui estabelecidos entram em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2011.


Será concedido pelas empresas integrantes da categoria econômicas, aos seus empregados, inclusive ao quadro operacional e administrativo, um reajuste salarial de 6,0842%, correspondente ao índice do INP do IBGE, acumulado no período de Dezembro/09 a Novembro/10.

A partir de 1º de Janeiro de 2011, passam a vigorar os seguintes valores de Pisos Salariais (Salários normativos), Gratificações de Função e Salários Básicos para Funções não gratificadas:

Piso Salarial  Para o Ano de 2011 R$ 964,43

Cargo
 Gratificações
Piso+Grat+Risco
Vigilante
--
R$ 1.080,16
Vigilante Feminino
--
R$ 1.080,16
Vigilante/ Monitor de Segurança Eletrônica
5%
R$ 1.128,38
Vigilante/Condutor de Animais
10%
R$ 1.176,60
Vigilante/Condutor de Veículos Motorizados
10%
R$ 1.176,60
Vigilante/Segurança Pessoal
10%
R$ 1.176,60
Vigilante/Brigadista
10%
R$ 1.176,60
Vigilante/Líder
12%
R$ 1.195,89
Vigilante/Operador de Monitoramento Eletrônico
11,77%
R$ 1.193,67
Supervisor de Monitoramento Eletrônico
74,71%
R$ 1.684,96
                                                                                                                   
Outras funções sem gratificação e com valores Reajustados.
                                                                                                                   
Cargo
 Piso
Auxiliar de Monitoramento Eletrônico
R$ 795,72
Atendente de Sinistro
R$ 1060,85
Instalador de Sistemas Eletrônicos
R$ 923,99
Vigilante em Regime de Tempo Parcial
R$ 613,74
Empregados Administrativos
R$ 723,35
Inspetor de Segurança
R$ 1395,63
Supervisor de Segurança
R$ 1684,98
Coodenador Operacional de Segurança
R$ 2021,98

Valores de reajustes para os Benefícios:

Vale ou Ticket Refeição                                    R$ 9,55
Cesta Básica                                                     R$ 76,08

Adicional de Risco de Vida; de acordo com a Cláusula 66, passa a ser devido a partir de 1° de Janeiro de 2011 o valor de R$ 115,73 ao mês, Calculado em percentual de 12% sobre o novo Piso Salarial do Vigilante.

Cláusula 36 – referente à Assistência Médica e Hospitalar, o desconto máximo permitido, previsto no parágrafo quarto, passa a ser de R$ 57,70.
O valor mínimo correspondente à substituição por cesta básica pagos em espécie ou em cartão eletrônico de alimentação, previsto no parágrafo quinto, passa a ser de R$ 76,08.




domingo, 7 de novembro de 2010

Adicional de risco para Vigilantes

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Em sessão especial, vigilantes pedem adicional por risco de vida

Agência Senado7 meses atrás (26 de abril de 2010 às 14:09 hs.)

Delegações de vigilantes de todo o país lotaram as galerias do Plenário em sessão especial do Senado que celebrou, nesta segunda-feira (26), o Dia Nacional do Vigilante, comemorado em 20 de junho. A manifestação foi organizada pela Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços e teve por objetivo pressionar o Congresso a aprovar projeto que regulamenta o pagamento de adicional por risco de vida para a categoria. A sessão foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS).


Atualmente, tramitam no Congresso três projetos de lei que tratam do assunto, tendo como medida básica o pagamento do adicional de 30% sobre o salário dos vigilantes a título de periculosidade. São eles os PLS 387/09 e 682/07, de autoria, respectivamente, do senador Paulo Paim e da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), e o PLC 220/09, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Valorização

Na sessão especial, Serys pregou a valorização do trabalho dos vigilantes - atualmente, são cerca de 1,8 milhão de profissionais registrados no ramo. Conforme a senadora, esses profissionais sofrem discriminação por não terem direito ao adicional de periculosidade. Serys reconheceu que a segurança privada cresce a cada dia no país e que o trabalho dos vigilantes envolve riscos concretos. Por isso, ela defende a aprovação de projeto que concede o benefício.

No entender de Paulo Paim, a sessão especial não era apenas para homenagear o Dia dos Vigilantes, mas de protesto, no sentido de sensibilizar o Congresso a votar projeto que concede o adicional de 30%.

- O adicional de periculosidade é justo e tem que ser aprovado o mais rápido possível - resumiu Paim.

O senador defendeu ainda piso salarial "decente" para os vigilantes e aposentadoria especial aos 25 anos de serviço para toda a categoria.

Também tomou parte da homenagem o senador Adelmir Santana (DEM-DF). Ele desmentiu que seja contrário à aprovação de projetos que concedem o adicional de 30% aos vigilantes. No entanto, ele entende que PLC 220/09, da deputada Vanessa Grazziotin, caso venha a ser aprovado pelo Congresso, poderá sofrer veto presidencial, já que, observou, estende o benefício a outras categorias e não apenas aos vigilantes.

Representantes de organizações de vigilantes de diversos estados brasileiros revezaram-se na tribuna para homenagear os profissionais e defender a aprovação do adicional de periculosidade. Presente à sessão especial, o ex-deputado federal Chico Vigilante defendeu a aprovação de lei disciplinando a atividade da categoria que, informou, movimenta por ano mais de R$ 15 bilhões.

Cláudio Bernardo / Agência Senado

sábado, 2 de outubro de 2010

Adicional de periculosidade pode ser benefício permanente de vigilantes

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Gorette Brandão / Agência Senado

As categorias profissionais de vigilantes de bancos, seguranças de carros-fortes, carteiros que entregam encomendas de valor e motoboys submetidos à violência do trânsito podem passar a receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá incluir em próximas pautas de votação o projeto vindo da Câmara dos Deputados que redefine critérios para a caracterização de atividades ou operações perigosas. Ele permite a essas categorias profissionais receber automaticamente o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário, sem necessidade de reivindicá-lo nos dissídios coletivos.


Pelo texto (PLC 220/09), passam a ser consideradas atividades perigosas as que expõem seus executores ao risco permanente de roubo e outras violências físicas e a acidentes de trânsito e de trabalho. Atualmente, a legislação trabalhista reconhece como atividades de risco permanente apenas as que envolvem contato com inflamáveis ou explosivos. Uma lei de 1985 estendeu o direito aos empregados do setor de energia que atuam em condições de periculosidade.


Tramitação


A garantia do adicional para as novas categorias dependerá, no entanto, de que a matéria passe no Senado na forma como veio da Câmara dos Deputados. Isso quase aconteceu quando a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o relatório favorável à extensão dos benefícios a essas categorias redigido pelo senador Paulo Paim (PT-RS).


O que seria uma Decisão TerminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. da CAS, contudo, sofreu dois recursos aprovados em Plenário e eles prolongam a tramitação do projeto, numa discussão que pode excluir categorias e obrigar o retorno do projeto à Câmara para exame das modificações feitas no Senado.


Um dos recursos, do senador Adelmir Santana (DEM-DF), transferiu a decisão final sobre o projeto ao Plenário e o segundo, de Romero Jucá (PMDB-RR), determinou que a CAE também fosse ouvida. Relator nessa comissão, o senador João Tenório (PSDB-AL) está propondo emenda que restringe o conceito de atividade perigosa. Para ele, só os vigilantes deveriam ter o benefício assegurado automaticamente pela nova lei.


Aumento de custos


João Tenório disse reconhecer a preocupação de quem formulou a proposta com os riscos a que se expõem diferentes categorias. No entanto, com a redação atual, ele afirma que haverá um aumento de 30% nos custos de salários pagos a "quase todas as categorias profissionais".


Na prática, avalia o relator, o projeto responsabiliza o empregador pela compensação a ser feita ao trabalhador pelos riscos da própria vida social - como os decorrentes do trânsito. Ele acredita que estão sujeitos a tais riscos tanto os trabalhadores "como qualquer outro cidadão".


Em Plenário, foram apresentadas duas emendas igualmente de cunho restritivo ao alcance da proposta - sendo uma delas o SubstitutivoQuando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. da Câmara que englobou projetos dos deputados Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Nelson Pellegrino (PT-BA).


A CAS já examinou as emendas, e optou pela rejeição, ou seja, não mudou seu parecer inicial. Já na CAE, João Tenório englobou o conteúdo das duas emendas de Plenário ao seu texto. Primeiramente, para definir como atividade de risco apenas as que se relacionam com "segurança ou vigilância patrimonial". O segundo propósito é estabelecer que os adicionais legais de periculosidade sejam pagos com o desconto de outros do mesmo tipo eventualmente negociados dos vigilantes por meio de acordos coletivos.


Depois da votação na CAE, o texto voltará ao Plenário para decisão final.



Gorette Brandão / Agência Senado



Assuntos Relacionados: Assuntos Sociais, Câmara dos Deputados, direito, Energia, Plenário, Segurança, Trabalhadores, Trânsito, Violência

Vigilantes pedem aprovação de projeto de Serys

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Delegações de vigilantes de todo o país lotaram as galerias do Plenário em sessão especial do Senado que celebrou, nesta segunda-feira (26), o Dia Nacional do Vigilante, comemorado em 20 de junho. A manifestação foi organizada pela Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços e teve por objetivo pressionar o Congresso a aprovar projeto que regulamenta o pagamento de adicional por risco de vida para a categoria. A sessão foi comandada pela Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e solicitada pelo Senador Paulo Paim (PT-RS).


Atualmente, tramitam no Congresso três projetos de lei que tratam do assunto, tendo como medida básica o pagamento do adicional de 30% sobre o salário dos vigilantes a título de periculosidade, de autoria da senadora Serys. São eles os PLS 387/09 e 682/07, de autoria, respectivamente, do senador Paulo Paim e da senadora Serys , e o PLC 220/09, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Valorização


Na sessão especial, Serys pregou a valorização do trabalho dos vigilantes - atualmente, são cerca de 1,8 milhão de profissionais registrados no ramo. Conforme a senadora, esses profissionais sofrem discriminação por não terem direito ao adicional de periculosidade. Serys reconheceu que a segurança privada cresce a cada dia no país e que o trabalho dos vigilantes envolve riscos concretos. Por isso, ela defende a aprovação de projeto que concede o benefício.



No entender de Paulo Paim, a sessão especial não era apenas para homenagear o Dia dos Vigilantes, mas de protesto, no sentido de sensibilizar o Congresso a votar projeto que concede o adicional de 30%. O senador defendeu ainda piso salarial "decente" para os vigilantes e aposentadoria especial aos 25 anos de serviço para toda a categoria.



Presente à sessão especial, o ex-deputado federal Chico Vigilante defendeu a aprovação de lei disciplinando a atividade da categoria que, informou, movimenta por ano mais de R$ 15 bilhões.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Quer saber se sua Empresa está repassando ao INSS as contribuições feitas por você?

2 comentários:
É possível fazer este acompanhamento via Internet, para isto você deve ir a uma agência da Previdência Social e cadastrar uma senha de acesso, com a senha em mãos acesse o PrevCidadão: http://www1.dataprev.gov.br/conweb/sp2cgi.exe?sp2application=conweb


você deve se identificar com o seu NIT (Número de Identificação do Trabalhador) é o número do seu PIS, inserir sua senha de acesso e pronto o Sistema vai te informar sobre todos os recolhimentos feitos em seu nome.

Bom pessoal é isto espero que sirva de ajuda a vocês assim como serviu para mim.

Grande abraço a todos