Atualmente Tramitam na Câmara dos Deputados, dois Projetos de Lei que Prevê Adicional de periculosidade de 30% para os Vigilantes;
Projeto de Lei: 1033/2003 da Senadora Vanessa Grazziotin – (PCdoB/AM)
A Comissão do Trabalho, Administração e do Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na sessão do dia 06 de Julho, 2011 quarta-feira, o parecer do deputado João Campos (PSDB-GO) ao projeto de Lei 1033/2003 da deputada – e hoje senadora - Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O projeto restabelece os critérios para definição de atividades consideradas perigosas e institui o salário adicional para os vigilantes e empregados de transporte de valores.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) também aprovou o parecer no dia 13 de Julho, 2011 quarta feira.
Situação Atual: Aguardando Encaminhamento na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP); Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
Para acompanhamento do projeto de lei 1033/2003 da Senadora Vanessa Grazziotin
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=116409
Projeto de Lei 4436/2008, da Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Atualmente tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4436/2008, da Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), que garante ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário percebido. A proposta foi aprovada em caráter terminativo na CAS do Senado Federal e encaminhada à casa revisora.
A matéria é apreciada por uma Comissão Especial destinada a analisar projetos de lei que regulamentam segurança de instituições bancárias e a profissão de vigilante.
A matéria é apreciada por uma Comissão Especial destinada a analisar projetos de lei que regulamentam segurança de instituições bancárias e a profissão de vigilante.
Situação Atual: Aguardando criação de Comissão Temporária na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA); Aguardando Encaminhamento na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP)
Para acompanhamento do projeto de Lei 4436/2008, da Senadora Serys Slhessarenko
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=419010