sábado, 30 de maio de 2015

Comissão autoriza vigilante a comprar arma para uso particular



PL 4340/2008 







Explicação da Ementa:

Permite que os vigilantes fiquem isentos do pagamento da taxa de porte de arma, caso venham a adquirir arma para uso particular.

Onyx Lorenzoni - DEM/RS

Projeto de Lei 4340/08 , do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que isenta os vigilantes que comprarem arma para uso particular do pagamento da taxa de porte, foi desarquivado no dia 02/03/2015 nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015. O projeto tramita em caráter conclusivo e esta sendo  analisado pela comissão de Finanças e Tributação; e ainda deve ser analisado pela comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania.

Se aprovado pelas comissões o Projeto de Lei poderá ser aprovado sem a necessidade de ser votado pelo Plenário.


Atualmente o Projeto de Lei esta na Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) e o Relator Designado é o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

Caráter conclusivo
Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:
- se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra);
- se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.





Veja a matéria publicada no JusBbrasil


sexta-feira, 22 de maio de 2015

Convenção Coletiva De Trabalho dos Vigilantes de Minas Gerais 2015/2015






Convenção Coletiva De Trabalho 2015/2015


NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG001005/2015
DATA DE REGISTRO NO MTE: 18/03/2015
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR014518/2015
NÚMERO DO PROCESSO: 46211.001215/2015-58
DATA DO PROTOCOLO: 18/03/2015

SIND DOS EMPREGADOS DE EMP DE SEG VIGILANCIA DO EST MG, CNPJ n. 18.355.800/0001-90, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ROMUALDO ALVES RIBEIRO;

SINDICATO DOS EMPR EM EMP DE VIG.E SEG.E TRANS.DE VALOR, CNPJ n. 25.206.723/0001-72, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). EMERSON MOL DA SILVA;

SIND EMP EMPR SEG VIG TRANSP VAL SEG PESSOAL TRAB EMP SERV ORG SEG SEM AF UBERL E REG, CNPJ n. 21.241.344/0001-62, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). EMERSON MOL DA SILVA;

SIMPROTESV, CNPJ n. 21.181.557/0001-46, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). EMERSON MOL DA SILVA;

E SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EST.MG, CNPJ n. 24.059.628/0001-20, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). EDSON PINTO NETO;
celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

 CLÁUSULA PRIMEIRA

VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

 CLÁUSULA SEGUNDA

ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Categoria Profissional dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância, com abrangência territorial em MG. Salários, Reajustes e Pagamento

Piso Salarial
CLÁUSULA TERCEIRA

PISO SALARIAL / REAJUSTE VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/01/2015 a 31/12/2015 Fica esclarecido que o impacto econômico das correções promovidas sobre o reajuste salarial, acrescido à revisão dos benefícios constantes do presente instrumento, perfaz o percentual de 9,46% (nove virgula quarenta e seis por cento).

sábado, 2 de maio de 2015

CODIGO “Q” - Lista de 24 códigos adaptados para segurança


CODIGO “Q”

Lista de 24 códigos adaptados para segurança

Com o objetivo de auxiliar principalmente os campanheiros que estão iniciando suas carreiras na área da Segurança e ainda não estão familiarizados com o Código “Q” disponibilizamos uma lista com os 24 codigos mais utilizados na área da Segurança.



Saiba um pouco mais sobre o codigo “Q”


O código “Q”, original foi criado aproximadamente em 1909 pelo governo britânico, como uma "lista de abreviações... preparadas para o uso dos navios britânicos e estações costeiras licenciadas pela Agência postal geral". O código “Q” facilitou a comunicação entre operadores de rádios marítimos que falam línguas diferentes, por isso sua rápida adoção internacionalmente. Um total de quarenta e cinco códigos “Q” aparecem na "lista de abreviações para serem usadas na radiocomunicação", que foi incluída no serviço de regulamentação anexo à Terceira convenção internacional de radiotelegrafia. A convenção aconteceu em Londres e foi assinada em 5 de julho de 1912, tornando-se efetiva em 1 de julho de 1913.
 Os códigos “Q” compreendidos entre QAA-QNZ são reservados para uso aeronáutico; QOA-QOZ para uso marítimo; QRA-QUZ para todos os serviços.


Fonte:  pt.wikipedia.org







quinta-feira, 16 de abril de 2015

Tabela do Piso Salarial de Vigilante Santa Catarina - SC - 2015







Tabela Salarial Vigilantes de Santa Catarina – SC –  2015


Reajuste Salarial foi de  7,69%
Válido a partir de 1º de fevereiro de 2015.
Função
Piso
Adicional de Periculosidade
Piso + Periculosidade
I – Vigilante Privado
R$ 1.155,47
R$ 346,64
R$ 1.502,11
II – Vigilante Orgânico
R$ 1.271,02
R$ 381,30
R$ 1.652,32

Vale Alimentação
Em postos de trabalho onde a empresa não forneça alimentação ao empregado, será fornecido vale alimentação, no valor de R$ 15,00/dia (quinze reais por dia trabalhado), para jornada igual ou superior a 8 horas diárias, jornada 12x36 e jornada de 6 horas diárias.
* Para o empregado horista será fornecido vale-alimentação nos valores acima estipulados, por dia trabalhado em jornada igual ou superior a 4 horas diárias.


Cálculo de Gratificações Transitórias



Gratificações Transitórias – SC –  2015
- Vigilante setor Privado –

Piso Salarial da Categoria R$ 1.155,47
Adicional de Periculosidade R$ 346,64

(valores calculados sobre o piso de vigilante Privado)

Função
Gratificação Transitória
Piso+Periculosidade+Gratificação
Vigilante atendente de alarme
10%
R$ 1.617,65
Vigilante operador de monitoramento de alarme que opera dentro da sede da prestadora do serviço
10%
R$ 1.617,65
Vigilante SPP (Segurança Pessoal Privada)
10%
R$ 1.617,65
Vigilantes de unidades prisionais, penitenciárias e centros de detenção.
12,2%
R$ 1.642,07

Gratificações Transitórias a 10% = R$ 115,54
“Gratificação transitória de função, correspondente a 10% sobre o piso normativo da categoria, enquanto exercer uma das funções diferenciadas:”

Gratificações Taransitórias Diferenciadas  a 12,2% = R$ 140,96
“Gratificação transitória de função correspondente a 12,2% sobre o  piso normativo da categoria. enquanto prestarem serviços de Vigilância em unidades prisionais, penitenciárias e centros de detenção.”


Gratificações Transitórias – SC –  2015
- Vigilante setor Orgânico –

Piso Salarial da Categoria R$ 1.271,02
Adicional de Periculosidade R$ 381,30

(valores calculados sobre o piso de vigilante Orgânico)

Função
Gratificação Transitória
Piso+Periculosidade+Gratificação
Vigilante Orgânico

R$ 1.652,32
Vigilante atendente de alarme
10%
R$ 1.779,42
Vigilante operador de monitoramento de alarme que opera dentro da sede da prestadora do serviço
10%
R$ 1.779,42
Vigilante SPP (Segurança Pessoal Privada)
10%
R$ 1.779,42
Vigilantes de unidades prisionais, penitenciárias e centros de detenção.
12,2%
R$ 1.807,38

Gratificações Transitórias a 10% = R$ 127,10
“Gratificação transitória de função, correspondente a 10% sobre o piso normativo da categoria, enquanto exercer uma das funções diferenciadas:”

Gratificações Taransitórias Diferenciadas  a 12,2% = R$ 155,06
“Gratificação transitória de função correspondente a 12,2% sobre o  piso normativo da categoria. enquanto prestarem serviços de Vigilância em unidades prisionais, penitenciárias e centros de detenção.”

segunda-feira, 13 de abril de 2015

Convenção Coletiva - SC - 2015/2016






Convenção Coletiva dos Vigilantes de Santa Catarina. 2015





CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015/2016
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SC000268/2015
DATA DE REGISTRO NO MTE: 19/02/2015
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR007432/2015
NÚMERO DO PROCESSO: 46220.000533/2015-92
DATA DO PROTOCOLO: 11/02/2015





Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.


SIND DAS EMPR DE SEG PRIVADA DO EST SC, CNPJ n. 81.577.553/0001-03, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). DILMO WANDERLEY BERGER;
E FED VIG EMPR EMP SEG VIG EMP SER ASS CON TR VAL EST SC, CNPJ n. 73.326.118/0001-88, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA;

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIG E SEGUR PRIVADA PRESTADORA DE SERV NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS SC, CNPJ n. 05.753.274/0001-75, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA;

SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA DE JOINVILLE/SC , CNPJ n. 72.424.369/0001-32, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). SILVIO KAMMER;

SIND.VIG.EMP.SEG.VIG.PRES.SERV CON.TRA.VAL.LAGES, CNPJ n. 72.448.483/0001-00, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MATIAS JOSE RIBEIRO;

SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA DE SAO BENTO DO SUL E REGIAO , CNPJ n. 02.930.317/0001-52, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MARCIO LEAL DOS SANTOS;

SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILANCIA E SEGURANCA DE TUBARAO E REGIAO, CNPJ n. 04.615.896/0001-74, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). SERAFIM MEDEIROS AGUILERA;

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA PRESTADORAS DE SERVICOS DE SAO JOSE E REGIAO, CNPJ n. 05.086.385/0001-75, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). VANDERLEI MICHELON;

SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA DE JARAGUA DO SUL E REGIAO, CNPJ n. 05.393.219/0001-11, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ADEMIR EDSON FERNANDES;

SIND VIG EMP SEG VIG PRES SER ASSEIO CON TRA VAL ITAJAI, CNPJ n. 72.422.637/0001-87, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ADILSON LUIS GRANDO;

SIND.VIG.EMP.SEG.VIG.PRES.SER. CON.TRA.VAL.JOACAB, CNPJ n. 72.413.545/0001-30, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). TELMO VIEIRA SATICQ;

SIND EMPR EMPR VIGILANCIA TRANSP VALORES REGIAO SUL SC, CNPJ n. 00.115.169/0001-97, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). BENTO ACELINO DE FREITAS;

SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA DE CHAPECO E REGIAO, CNPJ n. 80.636.913/0001-38, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). CLAUDINO MEREDYK;

celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2016 e a data-base da categoria em 02 de fevereiro.

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Assédio Moral no Trabalho



Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. 



Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.
A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social foi defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/ SP, sob o título "Uma jornada de humilhações".

Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios do país. Vários projetos já foram aprovados e, entre eles, destacamos: São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. No âmbito estadual, o Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta prática. Existem projetos em tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Bahia, entre outros. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei.

O que é humilhação?
Conceito: É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.

E o que é assédio moral no trabalho?
É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras,repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização,forçando-o a desistir do emprego.

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima.

Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:
repetição sistemática
intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)
direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)
temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)
degradação deliberada das condições de trabalho.

Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.

O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ’novo’ trabalhador: ’autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar ’apto’ significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.

A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.



Fonte: BARRETO, M. Uma jornada de humilhações. São Paulo: Fapesp; PUC, 
2000


terça-feira, 31 de março de 2015

Tabela do Piso Salarial de Vigilante - RJ - 2015



Tabela de Cargos e Salários - RJ
2015

Piso Salarial da Categoria: R$ 1.162,00
Adicional de Periculosidade: R$ 348,59
Função
Salário Base
Vigilante
R$ 1.162,00
Vigilante de Escolta
R$ 1.510,54
Vigilante Motorista / Motociclista *
R$ 1.395,10  
Vigilante Orgânico
R$ 1.162,00
Vigilante Feminina / Recepcionista
R$ 1.162,00
Segurança Pessoal Privada
R$ 1.395,10
Supervisor de Área
R$ 1.743,90
Fiscal de Posto ou Supervisor de Posto
R$ 1.287,20
Coordenador
R$ 1.852,90
Instrutor
R$ 1.956,08
Vigilante Brigadista
R$ 1.162,00
Vigilante condutor de cães
R$ 1.162,00
Vigilante responsável pelo monitoramento de aparelhos eletrônicos
R$ 1.162,00

Reajuste do Tíquete: 27% passando de  R$ 13,00 para R$ 16,50.
Diária de Eventos: Passa de R$ 100,00 para R$ 120,00

Gratificação de motociclistas / motoristas:  20% estendido para quem pilota/dirige dentro posto.
(antes era pago apenas para quem pilotava/dirigia em via pública)

Seguro de vida:  calculado sobre a remuneração do mês anterior ao sinistro.  
(antes era calculado sobre o piso do vigilante apenas)

O vigilante envolvido em assaltos:  agora terá que afastar-se por 3 plantões, para que receba tratamento psicológico na sede da empresa.
(com garantia da sua remuneração)

Foi reescrita a clausula da periculosidade:  onde ficou claro que este adicional incide sobre horas extras, adicional noturno, férias, 13º salário, FGTS, INSS e aviso prévio.



Maioridade Penal, CCJ aprovou a PEC que reduz de 18 para 16 anos a Maioridade Penal.

A comissao de Constituição e justiça aprovou nesta Terça feira dia 31/03/2015 a PEC que reduz a maioridade penal, por 42 votos a favor e 17 contra, a Proposta de Emenda Constitucional reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.A gora a PEC precisa ser apreciada por uma comissão especial. Em seguida, deve ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara, onde precisa conseguir  o apoio de pelo menos 60% dos deputados, ou seja, 308 dos 513. Depois disso, a proposta ainda deve ser votada no Senado. Uma vez aprovada, a PEC pode ser promulgada, sem necessidade de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.


sábado, 31 de janeiro de 2015

Tabela do Piso Salarial de Vigilante - DF - 2015




Tabela de Salário para Vigilantes de Brasília / DF 2.015

CATEGORIA
SALÁRIO
HORA EXTRA
DOBRA
ADICIONAL NOTURNO
RISCO DE
VIDA
  SALARIO
+ RISCO
VIGILANTE
1.693,62
15,01
184,76
308,68
508,09
2.201,70
VIGILANTE
BANCO DO BRASIL
2.268,75
20,11
247,50
413,50
680,63
2.949,38
VIGILANTE
BANCO CENTRAL
3.305,77
29,30
360,63
602,51
991,73
4.297,50
AGENTE PESSOAL
2.956,55
26,21
322,53
538,86
886,97
3.843,52
FISCAL SUP. ENC. ASSEMELHADOS
2.031,37
18,01
221,60
370,24
609,41
2.640,78
VIGILANTE MOTORIZADO
1.862,98
16,15
203,23
339,55
558,89
2.421,87
SEGURANÇA DE EVENTOS
92,95
-
-
-
27,82
120,57
Valores dos reajustes dos benefícios para 2.015

Reajuste salarial da Categoria foi de 7,5%

Auxílio alimentação, de R$ 23,00 para R$ 28,00;

Plano de saúde, que era de R$ 90,00, passa a ser de R$ 125,00

sendo que deste valor, R$ 10,00 são para reserva técnica e para os vigilantes que estão no benefício.