sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Tabela do Piso Salarial de Vigilante - SP - 2017

Nenhum comentário:



Tabela de Cargos e Salários – Vigilantes - SP – 2.017

Validade: 01/01/2017 a  31/12/2017

Piso Salarial da Categoria R$ 1.446,40
Adicional de Periculosidade R$ 433,92
Cargo
Gratificações de Função
Valor
Gratificação
Salário + Gratificações + Adicional de 30%
Vigilante
--
--
R$ 1.880,32
Vigilante Feminino
--
--
R$ 1.880,32
Vigilante Monitor de Segurança Eletrônica
5%
R$ 72,32
R$ 1.952,64
Vigilante Condutor de Animais
10%
R$ 144,64
R$ 2.024,96
Vigilante Condutor de Veículos Motorizados
10%
R$ 144,64
R$ 2.024,96
Vigilante Segurança Pessoal
10%
R$ 144,64
R$ 2.024,96
Vigilante Balanceiro
10%
R$ 144,64
R$ 2.024,96
Vigilante Brigadista
10%
R$ 144,64
R$ 2.024,96
Vigilante Líder
12%
R$ 173,56
R$ 2.053,88
Vigilante Operador de Monitoramento Eletrônico
11,77%
R$ 170,24
R$ 2.050,56
Supervisor de Monitoramento Eletrônico*
74,71%
Sem Gratificação
R$ 2.527,00

O adicional de Periculosidade incidirá sobre o salário base do vigilante, conforme o artigo 193, § 1°, da CLT;

A gratificação de função incidirá sobre o piso salarial do vigilante, benefício não cumulativo, no caso de exercício de duas funções gratificadas, prevalecerá a de maior valor.

Outras funções com salários reajustados
(sem direito a gratificações)
Cargo
Salário
Auxiliar de Monitoramento Eletrônico
R$ 1.193,42
Atendente de Sinistro
R$ 1.592,02
Instalador de Sistemas Eletrônicos
R$ 1.385,77
Vigilante em Regime de Tempo Parcial*
R$ 821,04
Empregados Administrativos
R$ 1.084,85
Inspetor de Segurança
R$ 2.093,11
Supervisor de Segurança
R$ 2.527,07
Coordenador Operacional de Segurança
R$ 3.032,50
Reajustes para 2.017

Reajuste Salarial:
O reajuste foi de 7 %,
válido a partir de 1 de janeiro de 2017  até 31 de Dezembro de 2017

Salário base da categoria:
Com o reajuste o Salário base da categoria passa de R$ 1.351,78
para R$ 1.446,40

Adicional de Periculosidade:
30% sobre o salário base do Vigilante;
 R$ 1.446.40 + 30% = R$ 433,92

Vale Refeição:
passou de R$ 20,00 para R$ 22,00 por dia;
(desconto do vale refeição 18% sobre o valor do benefício)
R$ 22,00 – 18% = R$ 18,04 por dia

Cesta Básica:
 Valor mínimo a ser pago pelas Empresas R$ 132,56
(desconto da cesta básica 5% sobre o valor do benefício)
R$ 132,56 – 5% = R$ 126,25

Calcule suas Horas Extras:
(base dos cálculos feito sobre o piso + o adicional = R$ 1.880,32)
Hora normal = R$ 8,54
Hora  60% = R$ 13,66
Hora  100% = R$ 17,08

Valores das Folgas Trabalhadas de 8 e 12 Horas:
FT de 8 Horas = R$ 136,64 ( + VT + VR )
FT de 12 Horas = R$ 204,96 ( + VT + VR )

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Agencias Bancárias Serão Obrigadas a manter serviços de vigilância durante período noturno, aos finais de semanas e feriados

Nenhum comentário:

Agências bancárias serão obrigadas a manter serviço de segurança privada durante todo o período em que houver disponibilidade para o uso do público.

A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou por unanimidade, em primeiro turno, o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos.

A proposta, idealizada pelo vereador Marcos Bento Alves de Godoy, o Marquinhos da Farmácia (SD), ainda prevê a implantação de cabine blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante todo o período em que houver disponibilidade para o uso do público. O serviço de segurança deve ser mantido durante o período noturno, aos finais de semana e feriados.

O projeto foi votado na sessão do dia 5, junto com uma emenda da Comissão de Finanças e Orçamento. As agências bancárias que infringirem os dispositivos contidos na lei serão, primeiramente, advertidas. Os bancos receberão uma notificação para se adequarem às normas no prazo de 30 dias.

Em segundo caso, haverá aplicação de multa de 2 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp). Se em até um mês depois da aplicação da multa a situação não for regularizada, o valor será de 2,5 mil Ufesp. A última penalidade será a interdição do estabelecimento após 30 dias da aplicação da segunda multa, caso persista a infração. A lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificativa
No projeto de lei, Marquinhos explicou que o objetivo da proposta é preservar a integridade física dos usuários e/ou correntistas que utilizam dos serviços ofertados pelas agências bancárias, especialmente em horários fora do expediente interno dos bancos. O parlamentar ainda chamou a atenção para o aumento nos índices de criminalidade envolvendo as agências bancárias. “Achei uma boa propositura”, destacou Maria Helena.

Para ele, o projeto deve reparar a imprudência dos estabelecimentos em relação ao bem-estar ou saúde física da população que faz uso desses serviços. “Constatamos que, em nosso município, nenhuma (agência) possui cabine blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento”, destacou no documento.

Embora a União tenha competência para legislar sobre segurança, o vereador acredita que o projeto não entra em conflito com a Lei Federal nº 7.102/83. Isso porque, segundo ele, o Município pode estabelecer elementos de segurança dos estabelecimentos financeiros, uma vez que se trata de matéria de interesse local, relacionadas à proteção do consumidor e da qualidade de prestação dos serviços.

Fonte: matéria publicada no site O Popular MM - 15-12-2016 - http://opopularmm.com.br/bancos-serao-obrigados-a-manter-seguranca-privada-19612

Profissionais de segurança são as maiores vitima de Latrocínio em São Paulo

Nenhum comentário:

Maiores vítimas de latrocínio em SP são profissionais de segurança, diz ONG

No estado de São Paulo, as maiores vítimas dos crimes de latrocínio – roubo seguido de morte – são profissionais da segurança, como policiais civis, policiais militares, guardas-civis, seguranças ou vigilantes. Na capital paulista, a presença destes profissionais entre as vítimas do crime chegou a 29% das ocorrências no 3º trimestre de 2016. A análise é da organização não governamental (ONG) Instituto Sou da Paz sobre as estatísticas divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP).

A presença da arma de fogo entre as vítimas é um dos fatores observados pela entidade nesses casos. “A primeira resposta que temos e que se evidencia quando olhamos para os casos concretos é a presença da arma de fogo”, disse o diretor executivo do Sou da Paz, Ivan Marques. “A presença da arma de fogo, que, em conjunto com uma reação ao assalto, faz com que a vítima do roubo acabe vítima de latrocínio”.

Marques explicou que policiais normalmente são treinados para usar a arma de fogo e reagir a uma situação como de roubo. “Quando eles estão em serviço, eles tem o reforço de, no mínimo, mais um policial – eles sempre trabalham em duplas – e tem todo um aparato policial que dá resguardo para que a reação, o combate a esse tipo de crime, não resulte na vitimização de policiais”, disse Marques. “Quando ele [o policial] está de folga, com a arma na cintura, e está com a família, andando na rua, ou quando ele está fazendo bico, está de segurança em algum comércio, ele está sozinho”, o que traz maior vulnerabilidade ao policial.

Bicos
Para evitar que os agentes de segurança sejam vítimas do latrocínio, Marques apontou duas questões. A primeira é que é preciso olhar para um problema antigo e pouco discutido nas organizações de Polícia Militar em todo o Brasil inteiro, que é a questão do bico, quando os policiais fazem trabalhos de vigilante durante a folga, normalmente para complementar um salário que, em geral é baixo.

“Com isso, ele carrega com ele todo o treinamento e todo ímpeto do policial militar de combate à criminalidade, com a diferença de que, quando ele está no bico e está fazendo essa segurança privada, ele não conta com todo o aparato policial que o Estado provém a ele quando ele está em serviço”, disse. Para Marques, é preciso discutir melhores salários para a categoria, evitando que os policiais se submetam à jornada dupla, às vezes tripla, o que os coloca em maior risco.

Arma de fogo
A segunda questão que deve ser discutida, segundo Marques, é o transporte da arma de fogo. “Sabemos que o policial não deixa de ser policial porque acabou o turno dele e está fora do horário de trabalho. Eles têm essa questão do treinamento, e até do orgulho de ser policial, e têm essa reação de servir a sociedade nos momentos de folga, mas isso tem gerado uma vitimização preferencial de policiais”, disse.

De acordo com o especialista, o uso da arma de fogo em horário de folga e as orientações dadas aos agentes de segurança sobre reação a crimes como roubo é outra frente que deve ser trabalhada na Segurança Pública. “Temos indícios, temos coletado algumas ocorrências em que, ao descobrir a arma de fogo na posse da vítima de roubo, o crime se torna mais grave e se escalona para um latrocínio. Quando os criminosos descobrem que se trata de um policial, esse escalonamento é maior ainda e muitas vezes acaba ocorrendo a morte”.

Marques diz que enquanto a taxa de latrocínio da população paulista, como um todo, no 3º trimestre deste ano foi de 0,17 por 100 mil habitantes, a dos policiais civis e militares foi de 7,39 por 100 mil policiais. “Os dados indicam que [as chances de] um policial civil ou militar morrer durante um assalto é 43 vezes maior do que a de um cidadão comum”, disse o diretor.

Senso comum
Segundo o Instituto Sou da Paz, os crimes de latrocínios contra a população em geral são eventos raros se comparados ao número de roubos que ocorrem no estado de São Paulo, que é o contrário do senso comum. A sensação de que grande parte dos assaltos termina com a morte da vítima não tem respaldo nos números analisados, diz a ONG.

“Foram 96 pessoas vítimas de latrocínio no estado de São Paulo. No mesmo período foram registrados 100.813 roubos [soma de todos os roubos, incluindo os de veículos]. Isso equivale dizer que apenas 1 entre 1.085 roubos terminou com a morte da vítima”, disse Marques. Na capital, a probabilidade de que um roubo termine na morte da vítima é menor, 1 entre 1.525 roubos.

Ações da SSP
Em nota, a  Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse que o setor de inteligência das polícias analisa os locais e horários em que há maior incidência criminal para planejar as rondas preventivas e operações especiais que levem à prisão de criminosos. Segundo o órgão, na capital, a 1ª Delegacia de Investigações sobre Roubos e Latrocínios do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) esclareceu 19 casos registrados em 2016.

Sobre ações para reduzir o número de latrocínios, a secretaria disse que em todo o estado há o combate a esse tipo de crime, com divisões especializadas dentro das próprias delegacias, para um trabalho de investigação mais específico e cauteloso. “Os policiais são treinados para trabalhar em situação de risco e agem para proteger a população e a si mesmos, mesmo em horário de folga”, acrescentou a nota.

A SSP disse ainda que investe na contratação e valorização dos policiais paulistas e que eles receberam aumentos de 44,8% a 72,8% desde 2011. No que se refere aos bicos feitos nos horários de folga, a secretaria informou que “o estado oferece a possibilidade de um complemento da renda dos policiais com jornadas extras disponibilizadas para a PM (Dejem) e Polícia Civil (Dejec)”.

Segundo a secretaria, os anos seguintes à implantação da Dejem, que ocorreu em dezembro de 2013, registraram quedas de mortes de PMs de folga.

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

LIMINAR SUSPENDE EFEITOS DOS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO VENCIDOS

Nenhum comentário:
CONTRASP alerta e convoca Sindicatos e Federações a reagirem juridicamente
A regra era simples. Os direitos dos acordos coletivos possuíam vigor até a próxima negociação firmada. Afinal, é preciso garantir as conquistas das árduas negociações coletivas com os patrões.
É o entendimento da súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em que as convenções coletivas “somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva, ainda que o prazo de validade deste instrumento tenha expirado”.
Porém, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu liminar que suspende todos os processos na Justiça em andamento que têm como base os diretos dos acordos coletivos já vencidos.
A justificativa do Ministro é de que a norma só protegia os trabalhadores, ignorando o empregador. Manter acordos já vencidos é “proeza digna de figurar no livro do Guiness”. O que passaria a valer, então, é a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
“A norma deve, sim, proteger os trabalhadores. Afinal, os acordos coletivos servem para fortalecer os direitos dos trabalhadores que a CLT não abrange. O patronato já tem o maior poderio: o dinheiro. Restando ao trabalhador apenas o respaldo nas convenções coletivas”, defende João Soares, Presidente da CONTRASP.
Nos deparamos com mais um enorme retrocesso aos trabalhadores que já se encontram prejudicados com a crise econômica; patrões agora contam com mais um motivo para enrolar as negociações.
A CONTRASP está com o seu corpo jurídico reunido para a derrubada da liminar, e já convocou Sindicatos e Federações a reagirem juridicamente.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Convenção Coletiva dos Vigilantes - 2016

5 comentários:

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

SEGURANÇA PRIVADA 2016




O SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, SEGURANÇA ELETRÔNICA E CURSOS DE FORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - “SESVESP”, portador do CNPJ 53.821.401/0001-79 e do CES 002.396.02833-7, com sede na Rua Bernardino Fanganiello, 691, CEP. 02512-000 – Casa Verde Baixa – São Paulo/SP, Fone (11) 3858-7360; AGE realizada na data de 17 de novembro de 2015, neste Ato representando por seu Presidente Sr. João Eliezer Palhuca, RG. 7.334.634-2 SSP/SP e CPF 549.176.978-91, de um lado, e de outro, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E SIMILARES DE SÃO PAULO - “SEEVISSP”, CNPJ 54.200.290/0001-46 – Proc. 46000.000329/01 – Cód. Sindical: 022.239.86215-6, Endereço: Largo do Arouche, nº 307/315, CEP. 01219-011, Centro – São Paulo/SP – Fone: (11) 3338-1777; AGE realizada na data de 09 de outubro de 2015, neste ato representado pelo Presidente Sr. Pedro Dantas de Queiroz, RG 14.687.366-X e CPF 030.421.228-83;
 NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 611 E SEGUINTES DA CLT, ESTABELECEM AS SEGUINTES NORMAS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES COLETIVAS, VIGENTES A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2.016

CLÁUSULA 1ª – VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016  e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

CLÁUSULA 2ª – ABRANGÊNCIA