terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Sancionado Adicional de Periculosidade para Vigilantes



Presidente Dilma Rousseff sanciona adicional de periculosidade para vigilantes

A Presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 08 de dezembro de 2012 a Lei 12740/2012 que dispõe sobre o adicional de periculosidade para os vigilantes.

A partir de agora será instituído o risco de vida, um adicional de 30% sobre o salário dos vigilantes por periculosidade, em virtude da exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física. O Ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (10). O texto de lei altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, porém aguarda regulamentação no Ministério do Trabalho e Emprego.

Confira a lei na íntegra aqui.

25 comentários:

  1. a partir de quando iremos receber o adicinal de 30 por cento riscos.

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  2. Trabalho com um grupo de vigilantes patrimonial em um condominio horizontal chamado" vigilante organico" por sua vez e sindicalizado em um sindicato do comercio na cidade de brumadinho. GOSTARIA DE SABER SE NOS TEMOS O DIREITO DE RECEBER ESSES 30% DE PERICULOSIDADE?

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    1. Se estiver na carteira de trabalho como vigilante tem direito.

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    2. com certeza parceiro se estiver registrado como vigilante tem sim, mas é 30% do piso da categoria e não do q vc ganha, se vc ganha mais q o piso, tbm trbalho orgânico e é assim q eles reajustão

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  3. até que em fim. ja tava na hora, depois de tantos anos de luta consequimos. valew dilmao.

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  4. ESSA NOVA LEI É DIRECIONADA A TODO VIGILANTE PATRIMONIAL, DESDE QUE CONSTE INSCRITO NA POLICIA FEDERAL COMO VIGILANTE E TENHA O REGISTRO NA CARTEIRA COMO VIGILANTE. DIREITO LIQUIDO E CERTO.

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    1. idependente se for vigilante organico?

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    2. A Lei ja foi sancionada pela presidenta, agora vc tem que ir até seu sindicato e pedir para que eles entrem em contato com ministerio do trabalho para fazer valer realmente.
      PRESSIONEM SEUS SINDICATOS...

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  5. AS EMPRESAS DE SEGURANÇA DIZ QUE NAO TEM COMO PAGA O ADICIONAL DE 30%,TEM SIM E SO ALMENTA O VALOR DO CONTRATO COM AS EMPRSAS EM QUE PRESTA SERVIÇO.E UMA VERGONHAS AS EMPRESAS DE SEGURANÇA NO BRASIL SO QUEREM LUCRA NAS COSTA DE SEUS FUNCIONARIOS.

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  6. As empresa querendo ou nao vai te q pagar se viram so q lucra na nossas costa

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  7. quando vai entrar em vigor para recebermos o aumento.

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  8. Ja stava na hora dos vampiros pararem de sugar agente

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  9. Só tá faltando nivelar o salário base para todos os estados,ex:quanto é o salário base no sul do país? E aí no sudeste? Por que aqui em alagoas é R$ 629.38,e o vale alimentação é de R$ 5,00 o dia,isso é uma vergonha,não desmerecendo a categoria,o pessoal da limpeza tá recebendo um pouco mais de vale alimentação,detalhe isso é em uma agência bancária.

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  10. Quando o Sindicato vai se manifestar,e enviar uma circular para as empresas de seurança,avisando o aumento real.As empresas estão alegando que o sindicato não repassou as informações e por isso não sabem informar os valores do aumento,vergonha.

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  11. quem recebe o valor de 1.107,00 na carteira tem o direito dos 30% sendo que a empresa não paaga nenhum beneficio

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    1. A Lei 12740/2012 beneficia todos os funcionários registrados como Vigilante em empresas especializadas em serviços de segurança ou Orgânicas.

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  12. Sou de Rondonia por aki digo a empresa q eu trabalho recebe por volta de 8 mil por vigilante e querem pagar uma merreca pra gente salario base 817,00. Recebem tanto e kerem pagar tao pouco e ainda ao pagam o salario atrasados isso e foda poderiam nos valorizar um pokon mais

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  13. Ja foi regulamentado pela Ministerio do trabalho?

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  14. As empresas de segurança não são corretas em relação aos direitos dos vigs,mas cobrar elas cobram e muito.Por isso que,se não pagarem os 30% ,a maioria dos vigs vão virar"tranqueiras",não vão estar nem ai pra porra nenhuma!

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  15. Não querem cumprir a lei,não querem pagar o que é direito ao vigilante,mas cobrar serviços a empresa cobra.Por isso que,se não pagarem os 30%,a maioria dos vigs vão virar"tranqueiras,não vão estar nem ai pra nada.Acho justo:a empresa não está sendo correta,o vig não trabalha correto.

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  16. meu nome é vando trabalho de vigilante de monitoramento e recebo 5%sobre o piso de vigão , gostaria de saber é somente 5%ou mais outra questão é a sala que trabalho a iluminação é permanente isto pode ou a luz tem que ser reduzida ;sera que vamos receber os 30% ou não mais ia como fica nossa presidenta não assinou vamos receber ou não

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  17. Vamos tentar entender esta coisa de periculosidade.

    O cnae ( na NR 4)diz que esta atividade é uma atividade de grau de risco 3 ( aqui cabe uma discussao sobreo direito a aposentadoria especial , vide tb o conteudo do inteiro teor que a senadora vanessa aduziu ao a sua justificativa), por isto as empresas tem que pagar um porcentual a mais para a previdencia ( a previdencia nao faz distincao se o cara é armado ou nao ela quer é receber, portanto no principio do direito quem cobra por algo , tem que dar a contrapartida). isto nao é atoa, ate porque alei diz que seguranca e vigilante devem ter o seguro de vida conforme a resolucao da susep ou voces acham que isto foi colocado de graça...
    Quanto a clt. E a nova lei conversando com um jurista da are do trabalho e criminal) me disse ele, esta lei tem um monte de falhas ate de inconstitucionalidade, mas vamos nos ater ao pratico.
    O legislativo , quer dizer camara e senado , nao podem fazer uma lei e dizer pra o executivo(( aqui a Presidencia e o ministerio seja qual for do trabalho do desemprego ou do emprego ou mesmo o min do planejamento)) ira regular, pois é o legislativo que faz a lei, nunca poderia ter esta tal regulamentacao , vejamos, o artigo da clt diz que os sindicatos podem contratar ou solicitar a drt para caracteriar o local , onde ha periculosidade... assim por mais de 50 anos esta porcaria de MTE nunca fez nada a nao ser gastar nosso impostos , pois ate o papel higienico que eles usam sai de nosso lombo , identico a empresarios de seguranca so repassar alem de ganhar rios de grana na nossa costa , no popular sao uns vampiros inuteis.
    A lei diz que esses profissoes farao direito a periculosidade, e la na NR 16 ja tem o valor de 30 %, é só colocar as profissoesno quadro, nao tem outra discussao , ou lenga, lenga... a lei inseriu as profissoes no quadro da NR 16, nao tem que ficar discutindo picuinha..o que seria regulamentacao , dizer que vai receber só o cidadao que usa arma? Isto é ir contra o principio da lei 7102 que diz que o cidadao para ser seguranca tem que fazer o curso e esta obrigado a treinar com arma , lei nao diz que o cara poderá ser treinado sem aprender a manusear armas de fogo, o uso da arma esta diretamente a necessidade maior ou menor de risco de invasao de criminosos, mas este esta habilitado a todo tempo pra fazer uso da arma , ate mesmo na recicalgem obrigatoria pela lei tem que re-treinar com arma .Depois uma tal portaria nao pode passar por cima da lei , na hierarquia das regras , uma portaria esta abaixo da lei.. e ai meu amigo... Nao ha na lei obrigacao de ser publicado um decreto lei e muito menos , portaria para regular.
    Como nao precisou de nada disto quando o lula assinou a lei do bombeiro civil , que naquela lei nem diz quanto tempo o bombeiro tera que ser treinado para exercer a profissao!!! E ai alei dos bombeiros é a lei 11901/ de 12/01/2009 em seu artigo 6 item III esta a periculosidade de 30 % e nao precisou nada, e ai , os vigilantes, que tem obrigacao de lei de ter diversos requisitos e registros na policia federal, tambem o antigo registro na tal DRT, fazer cursos com regras da PF e reciclegam e cnv , querem mais o que do peao?? Ta de brincadeira esses caras, e burocratas de gabinetes..
    Uma obs : importante tem muito sindicato que tem colocado nas clausulas, o seguro de vida com base no piso a Resolucao da SUSEP, fala de remuneracao , o que é bem diferente de piso, preste atencao nisto , poistm muita familia de vigilante que morreu e as empresas dao o golpe e paga so com base no piso .
    A Resolucao é a n, 5 de de 10 de julho de 1984.

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  18. ARMAS``
    Quando há interesse.?!
    Circula no meio sindical dos vigilantes , a ideia e propostas para que normatização da periculosidade criado pela Lei 12720, de 2012.Seja diferenciada para os usuários de arma ou não.
    Quando ha interesse em vender a mão de obra do vigilante ou segurança eles(os empresários) vendem e cobram como se todos estivessem usando arma e colete , a pergunta é você já viu vigilante com diferença de salario para quando esta armado e colete?
    Este serviço quando vendido para o setor publico nos três níveis de governo , união ,estado e município poderá haver a amortização dos custos desses apetrechos , mas depende muito da planilha de custo que poucos fiscalizam , principalmente quando se trata de pregão eletrônico, pois tudo fica nas mãos de um só .

    No serviço privados , como shopping, contabilidade, boate, supermercados e outros estabelecimentos privados nunca dão os devidos desconto aos clientes, também eles nunca são explicados a diminuição dos custos operacionais, que não existirão, sem o uso de armas e outros apetrechos.


    `ARMAS 2``-
    Se o conceito de armas esta confuso para muitos a pergunta é?
    Pistola taser é arma de fogo?
    Nesta lista ha mais irregulares, é a TONFA que até esta na portaria da PF, mas como não tem curso definido , para treinar os trabalhador , portanto seu uso é irregular. Vide os BO os boletins de ocorrência que caracteriza como uso indevido de armas e constrangimento ilegal por uso indevido de armas , para as quais nao estão habilitados ao uso .Que diversos vigilantes e seguranças aqui no estado tem tido esta informação ao ser levado a uma delegacia de policia .
    CPTM e METRO..
    Nessas duas áreas de transportes, existem hoje mais de 2000(dois mil) isto aqui na cidade de São Paulo esses trabalhadores que hoje utilizam esses equipamentos como a tonfa bem como coletes à prova de balas bem contraditório, pois se a discussão , é o uso de colete é obrigatório para quem usa armas , e ai??? Como fica esta condição para a dita nova normatização na hora da regulamentação que se encontra em audiência publica no MTE. Como ficará cara pálida ????

    COLETE É MESMO À PROVA DE BALAS?.
    Bem é a prova de balas , mas em muitos crimes o criminoso usam estilete ou qualquer dispositivo pontiagudo, pois esses coletes não protege contra faca, peixeira ou outra arma dita branca.
    Colete tem duas especificações, pois ha colete a prova de balas e outro que protege contra bala e faca, chamado de colete de MULTI-AMEAÇA, esses colete são comprados pela FEBEM , NOME NOVO DE FUNDACAO CASA. Esta compra não é para vigilantes e sim para os funcionários da instituição, o mesmo acontece com a CPTM, que também compra para os funcionários , mas que nas licitações não fazem a mesma exigência nas licitações. Não se esqueçam que o que estado gasta sai de meu bolso.


    PERIGO, OU NAO, OU + OU -.
    Tem muita gente que acha que vigilante sem colete e sem o uso de arma, também correm menos risco.
    Pergunte ao criminoso. Pois qualquer um que atravesse ou atrapalha o pseudo serviço do criminoso .O criminoso que percebe que o tal segurança não tem nada que atrapalhe o que ele vem fazer é fácil fazer do vigilante um alvo fácil.
    Ninguém abre um posto de trabalho para segurança , a não ser que seja preciso, do contrario colocaria qualquer um sem a devida responsabilidade de um profissional..

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