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segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Aposentadoria Especial para Vigilantes

Líderes sindicais pedem aposentadoria especial para vigilantes
Os presidentes das federações Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, José Boaventura Santos; dos Sindicatos dos Vigilantes do Rio de Janeiro, Fernando Antônio Bandeira, e dos Vigilantes, Chico Vigilante, defenderam a aprovação da aposentadoria especial e do adicional de risco de vida para trabalhadores que exercem a profissão de vigilante. Eles participaram nesta terça-feira (18) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Os sindicalistas manifestaram apoio ao PLS 173/8, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o pagamento de adicional à categoria. Eles explicaram que, ao acrescentar a profissão de vigilante entre as que fazem jus ao adicional por risco de vida no Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União (Lei 8.112/90), a proposta acaba por enquadrar a categoria nas excepcionalidades previstas na Constituição, tornando-a apta a receber aposentadoria especial. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Os sindicalistas também apoiaram o PLS 387/08, que consta da pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e prevê concessão de adicional de periculosidade de 30% para os vigilantes, e o PLS 179/08, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que institui adicional de risco para os vigilantes de universidades federais e está em exame na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Terceirização
Foi consenso entre os sindicalistas presentes à audiência da CDH que as condições de trabalho da profissão são desumanas porque os vigilantes ficam sujeitos a carga horária de até 12 horas ininterruptas, em pé, sem contato com outras pessoas, o que, segundo os sindicalistas, provoca desgaste físico e psicológico. Boaventura Santos ressaltou que, dos 1.700 mil vigilantes ativos, apenas 700 mil têm emprego formal, estando os demais desempregados ou trabalhando em outras atividades. Conforme observou, boa parte dos vigilantes se aposenta antes dos 40 anos de idade, com redução de salário.
O modelo de terceirização, segundo Boaventura Santos, gera preconceito e discriminação da categoria, que convive com condições de trabalho ruins, baixos salários e inexistência de direitos trabalhistas.
Nesse sentido, Fernando Bandeira e o ex-deputado federal Chico Vigilante denunciaram a existência de empresas "de fachada", que são contratadas por prefeituras e governos estaduais para prestação de serviço de vigilância. Essas empresas, alegam os sindicalistas, abrem e fecham suas portas em curto espaço de tempo, demitindo os vigilantes sem pagar direitos trabalhistas
COMISSÕES / Direitos Humanos 18/08/2009

5 comentários:

  1. a aprovação do adicional de risco de vida e a aprovação da aposentadoria especial sé faz mais do que necessario porque só quem é do ramo sabe do que 12 horas empe faz com a mente e o corpo de um profissional que alem de muitas vezes sé torna alvo de bandidos colocamdo a sua vida em risco e sua saude em troca do bem estar da sociedade, reispeite a vida vote sim a campanha sindical 2010.

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  2. estando na área a um certo tempo,me arrisco a dizer que: desde que entrei nela falam de 30%,falam tbm de aposentadoria especial...a única coisa que sei que o vigilante que não se desdobrar pra levar comida pra casa e trabalhar em no mínimo dois empregos não conseguirá nem se quer dar uma vida digna aos seus familiares.vamos ficando nas mãos destes politicos corruptos e destes sindicatos que que só nos veem quando de alguma forma tentam se aparecerou de alguma forma lucrarem nas costas do vigilante.

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  3. AS VESES MI SINTO UM TANTO IMPOTENTE POR VER QUE NAO POSSO FASER NADA PARA MELHORAR A VIDA AQISITIVA NAO SO MINHA MAIS DE TODOS OS VIGILANTES,ALEM DE NAO TERMOS O APOIO DOS NOSOS GONVERNADORES TAMBEM SENTIMOS NA PELE A ESPLORAÇAO DAS EMPRESAS DO RAMO DO NEGOCI,E NA MAIORIA DAS VESES QUANDO O PROFICIONAL BUSCA OS SEUS DIREITOS AINDA E BARRADO PELA LENTIDAO DO PODE JUDICIARIO,PERGUNTO SERA QUE ESISTE EROIS QUE POSSA NOS AJUDAR POIS SO EM FILMES VEJO MILAGRES UM ABRAÇO A TODOS

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  4. trabalho nesta profissão faz 24 anos posso aposentar com 25 anos joel

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    Respostas
    1. Olá Joel, as informações que tenho é que com 25 anos de trabalho como vigilante, o contribuinte pode dar entrada ao processo de aposentadoria especial, sem fator previdenciário, ou seja, integralmente sem redutor, mas para isto é preciso cumprir algumas normas como a comprovação de exposição aos agentes nocivos que será feita por formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa ou seu preposto, vale ressaltar que caso o beneficiário permaneça ou retorne à atividade que ensejou a concessão desse benefício, na mesma ou em outra empresa, aposentadoria especial requerida e concedida a partir de 29/4/95 será cancelada pelo INSS.

      Como requerer a aposentadoria especial:

      O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.

      Sugiro que veja a página do INSS que fala sobre aposentadoria especial, também é possível complementar o tempo restante no seu caso (um ano), com tempo de serviço comum.

      Link do INSS:
      http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=14

      Fique a vontade para postar aqui quando o Sr for até um posto do INSS, pois desta maneira pode contribuir para tirar as dúvidas de outros companheiros.

      Espero ter ajudado obrigado por visitar o blog.

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