segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Aposentadoria Especial para Vigilantes

Líderes sindicais pedem aposentadoria especial para vigilantes
Os presidentes das federações Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, José Boaventura Santos; dos Sindicatos dos Vigilantes do Rio de Janeiro, Fernando Antônio Bandeira, e dos Vigilantes, Chico Vigilante, defenderam a aprovação da aposentadoria especial e do adicional de risco de vida para trabalhadores que exercem a profissão de vigilante. Eles participaram nesta terça-feira (18) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Os sindicalistas manifestaram apoio ao PLS 173/8, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o pagamento de adicional à categoria. Eles explicaram que, ao acrescentar a profissão de vigilante entre as que fazem jus ao adicional por risco de vida no Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União (Lei 8.112/90), a proposta acaba por enquadrar a categoria nas excepcionalidades previstas na Constituição, tornando-a apta a receber aposentadoria especial. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Os sindicalistas também apoiaram o PLS 387/08, que consta da pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e prevê concessão de adicional de periculosidade de 30% para os vigilantes, e o PLS 179/08, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que institui adicional de risco para os vigilantes de universidades federais e está em exame na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Terceirização
Foi consenso entre os sindicalistas presentes à audiência da CDH que as condições de trabalho da profissão são desumanas porque os vigilantes ficam sujeitos a carga horária de até 12 horas ininterruptas, em pé, sem contato com outras pessoas, o que, segundo os sindicalistas, provoca desgaste físico e psicológico. Boaventura Santos ressaltou que, dos 1.700 mil vigilantes ativos, apenas 700 mil têm emprego formal, estando os demais desempregados ou trabalhando em outras atividades. Conforme observou, boa parte dos vigilantes se aposenta antes dos 40 anos de idade, com redução de salário.
O modelo de terceirização, segundo Boaventura Santos, gera preconceito e discriminação da categoria, que convive com condições de trabalho ruins, baixos salários e inexistência de direitos trabalhistas.
Nesse sentido, Fernando Bandeira e o ex-deputado federal Chico Vigilante denunciaram a existência de empresas "de fachada", que são contratadas por prefeituras e governos estaduais para prestação de serviço de vigilância. Essas empresas, alegam os sindicalistas, abrem e fecham suas portas em curto espaço de tempo, demitindo os vigilantes sem pagar direitos trabalhistas
COMISSÕES / Direitos Humanos 18/08/2009