terça-feira, 4 de junho de 2013

Adicional de Periculosidade de 30% para Vigilantes do Estado de São Paulo - Informativo


Nova Audiência Marcada para hoje dia 04 de Junho de 2013

Resumo dos Fatos:

Em Dezembro de 2012, foi aprovada e sancionada a Lei 12.740/12 que Institui o adicional de Periculosidade de 30% para Vigilantes e Seguranças, o PL 1.033/2003, foi apresentado pela Senadora  Vanessa Grazziotin, em 2003 quando ainda era deputada federal.

Uma grande vitória para a categoria que aguardava a aprovação destae Projeto a mais de nove anos,  não fosse por um detalhe;  na mesma lei que manda pagar os 30%, também foi redigido  novamente o artigo193, o qual na época fazia referência a necessidade de regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que o adicional fosse pago.

 veja como ficou redigido:

“Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985.”


Aproveitando-se deste texto, os Patrões tem se negado a pagar o Adicional de Periculosidade de 30% que na verdade são 12%, tendo em vista que os Vigilantes do estado de São Paulo já recebem 18% a título de “Risco de Vida”, garantido por Convenção Coletiva, pois a Lei 12.740 diz que;






“Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo."


Diante disto houve diversas manifestações de greve por todo o Brasil, a fim de reivindicar os nossos direitos e o imediato cumprimento da lei 12.740/12.


Devido a estas manifestações e com o apoio de Sindicatos que realmente lutam pelos nossos direitos, diversos Estados já conseguiram que as Empresas pagassem os 30% a seus colaboradores.

Lamentavelmente aqui no Estado de São Paulo, nossa categoria não teve apoio da maioria dos Sindicatos, pois a maioria se negou em apoiar as paralizações, e outros sequer nos davam informações sobre o andamento das negociações, mesmo com as paralisações organizada pela CNTV-PS, aqui no Estado de São Paulo, só podemos contar com o apoio dos Sindicatos de Bauru, Campinas, Mogi das Cruzes, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo e Sorocaba, para as paralisações, (Greves)

Decorrente das paralisações realizadas, a Desembargadora Rilma Aparecida Hemeterio  marcou audiência no TRT-SP que foi realizada no dia 07/03/2013 para negociação entre as partes, na audiência estava presente os 22 Sindicatos do Estado de São Paulo, a FETRAVESP e a ABREVIS,  sendo que 15 dos Sindicatos alegaram que nãparticiparam das paralisações e portanto  não permaneceram na sala de audiência com a Desembargadora.


Após algumas propostas apresentadas pela casse patronal de 4% para Janeiro de 2014, 4% para Janeiro de 2015 e 4% para Janeiro de 2016, e dos Sindicatos de Ribeirão Preto, Campinas, Sorocaba, Bauru, São Bernardo do Campo, Piracicaba e São Paulo com a proposta de 6% retroativa de Janeiro de 2013 até a data base, em 01/01/2014, quando então o total do adicional passaria a ser de 30% conforme previsto em Lei, ou se o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) regulamentar antes da data base, a Sessão foi então adiada para o dia 14/03/2013 as 14:00 hs para que a ABREVIS - Associação Brasileira das Empresas de Vigilância analisa-se e levasse a proposta dos Sindicatos para apreciação das empresas associadas.


Também não tivemos o apoio de todos os Sindicatos quando o Processo foi ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, (TRT 2ª Região), no dia 23 de Abril de 2013, Terça feira, quando a maioria dos Sindicatos tenderam a aceitar a proposta do Patronal de: 4% para Janeiro de 2014, 4% para Janeiro de 2015 e 4% para Janeiro de 2016

Devido a mais este Impasse, a Desembargadora Federal do Trabalho, Maria Izabel Cueva Moraes, convoca uma nova audiência com os Sindicatos de Ribeirão Preto, Campinas, Sorocaba, Bauru, São Bernardo do Campo e Mogi das Cruzes, a realizar-se hoje dia 04 de Junho de 2013 as 9:00 horas, na sala de audiência do  1º Andar, localizada na Sede do  Tribunal  Regional do Trabalho , para tentar o acordo com os Sindicatos acima citados.

29 comentários:

  1. o que houve nesta reuniaocoma deembargadora?//

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  2. Ainda tem gente que e socia do sindicato e nunca voltou para presidente do sindicato...

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  3. Os sindicatos só trabalham em beneficio de si memo, nossa classe nao tem união quando é metrô, Cptm eles param tudo agora agente fika nessa vendo nossos direitos nas mãos desses milhionaris patrões donos dessas empresas de segurança enquanto agente com um salário medilcre vamos acordar classe.

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  4. Uma ótima idéia surgiu diante dos fatos de os patrões nao apoiarem as vigilantes a ganharem os 30%.... se os vigilantes tirar sua contribuicao assistencial que os sindicatos cobram mensalmente.. eles iram tomar alguma media para que podessemos ganhar essa luta....

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  5. ACORDA VIGÃO agora chegou a nossa vez Reunião 02/07 as 19:00 hrs no sindicato dos vigilantes da baixada Santista vamos revindicar o que é nosso a começar pelos 30% que temos direito e as empresas não deram. sindicato dos Bancários esta junto na luta. Compartilhem

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  6. vamos parar todos no dia 01/07/2013.manda 0 sindicato pra pt q pariu.

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  7. Uma verdadeira palhaçada oque os sindicatos fazem com nos vigilantes,agora essa miseria de acordo mais faser o que os vigilantes do estado de sp sao muito desunidos,cruzam os braços e aceita essa palhaçada,infelismente vig essa è a realidade precizamos acordar,lutar pelos nossos direitos,e por um sindicato mais justo,pensem nisso,todos unidos venceremos esta luta.

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  8. TD ESSE POVO SEM VERGONHA INQUANTO A GENTE POE A VIDA EM RISCO ELES FICAM ATRAS DE UM COMPUTADOR VENDO VIGILANTE SENDO ESPANCADOS POR CRIMINOSOS E TOMANDO TIRO.

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  9. FOI MARCADO PARA O PRÓXIMO DIA 11/07/2013 A GREVE DOS VIGILANTES DA BAIXADA SANTISTA COM O APOIO DO SINDICATO DOS VIGILANTES.Vamos atrás do que é nosso a hora é essa.

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  10. pode fazer greve sem o sindicato?

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  11. O direito brasileiro admite o exercício do direito de greve, sem a presença do Sindicato da categoria. Isso se encontra consignado expressamente na Lei nº 7.783/89:

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  12. O sidicato dos vigilantes de São Paulo,é um cabide de empregos,dominado pelo sid. patronal

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  13. Eu estoue com vergonha do meu sidicato o de São Paulo

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  14. Vigilante precisamos de lideres cabeças fora dos sindicatos que são cachorrinhos do patrão (empresarios)para pararmos e impor nossos direitos esquece esse negocio de pedir, medingar se querermos paramos pois duvido qual instituição vai abrir suas portas sem o vigilante, pois sem a gente no estabelecimento (empresa) não a seguro que cobre se acontecer alguma irregularidade...os bancos não abrem as portas, industrias, lojas, shoppings, escolas, universidades ai quero ver põe a PM,PC,GM quero ver o bicho pegar... Acorda classe a união faz a força...Pensa e faz Vigilante...

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  15. Os cabeças do sindicato de sao paulo alguns dia atras compraro a empresa Engessegue e mais uma empresa comprada com onosso suor.Esse tal de sindicato e identico a do crime organisado arrecada dinheiro para si mesmo e que sidane o trabalhdor.O ministerio pubrico esta esperando a ONU se pronuncia para tomar algum tipo de providencia.

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  16. Os Sindicatos são coniventes com as empresas, lembrando estão burlando a lei, bando de patifes...

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  17. estes patroens estao de bricadeira com os vigilanres so querem ver os lados deles chegam pessoal vamos se unir.se agente depende deles eles muito mais da gente e so pensar nisso pessoal estamos jontos.

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  18. Fora sindicato nao precisamos de vcs

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  19. Gostaria de saber que fim levou a audiência dos vigilantes referente aos 30% de periculosidade que se realizaria no dia 13/08/2013

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  20. vai pra um ano e nada! kkkk uma piada..melhor buscar outra profissão!

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  21. todos vigilantes no estado de são Paulo deve deixar de pagar mensalidades para sindicato queremos ver se assim patrões safados que são donos de empresa de segurança presidentes de sindicato não tomará vergonha na cara e cumpre lei. so depende de vocês vigilantes parem de dar dinheiro para sindicalistas corruptos.

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  22. deve ser iniciada greve geral parando todos setores e vigilantes para que tenhamos nossos direitos adequeridos,não só isso sálario está super defasado deveria ser de no mínimo 1900 para poder sustentar nossas famílias.e não ter que se matar trabalhando em dois emprego.e ou fazendo 15 ft mês para sustentar família,muitas empresas não inclui ft,folgas trabalhadas na media salarial,ludibriando os funcionários e deixando de pagar impostos.

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  23. tudo precisa ser mudadovamos procurar nossos nossos direitos donos de empresas de segurança nunca manda um vigilante embora pagando seus direitos pos somos considerado como maquinas de enrriquecer donos de empresas de segurança,acordem vigilantes procurem seus direitos so depende de vocês comecem a estudar e cair fora procurando outras áreas.....

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  24. o que estamos esperando para parar tudo ir as ruas fazer manifestações democráticas para reivindicar nossos direitos´.sálario real de 2,000 mil já fim de escala 12x36,o adicional completo,fim das empresas de segurança ser contratado direto pelas orgânicas,vamos nos mobilizar,temos um efetivo no brasil muito maior que a policia,chega de ser cobaia de patrão e sindicatos ladrão.

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  25. como vamos conseguir salários justo se diretores do sindicato de são Paulo são donos de empresa de segurança,o ministério publico precisa investigar isto,tá tudo errado,vamos lutar pelos nossos direitos´chega de sermos lesados..........

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  26. se um vigilante trabalha 15 folgas por mês imagine em um ano quanto ele deixou de ganhar,pois muintas das empresas não inclui esses valores na media de sálario,assim,voces perdem nas férias desimo terceiro FGTS dsr sobre horas extra e outros,fiquem atentos vamos correr atrás do que e nosso.sindicato não tá nem air.procure a lei........

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  27. ate essa contribuição sindical que essas empresas de segurança cobra mês a mês e ilegal.maioria faz isto eles mete a mão de todo lado isto e acordo de donos de empresa de segurança com sindicato´´inclua isto também quando cobrar seus direitos;;;;;

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  28. jovens,moços,trabalhadore s em geral nos ajudem a levantar esta bandeira pois quando vocês entram numa instituição financeira,ou setores em geral,sua segurança depende de nos,juntos venceremos..manifestação já.......

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  29. queremos um salario digno de no mínimo 2300 nosso efetivo de vigilante em são Paulo e maior que o da policia militar,nã0 e possível que o governo entidades patronais.não acordem para disidir um salario que correspondem com as necessidade destes trabalhadores qcomue exponha as suas vidas em risco todo dia,vamos fazer uma campanha justa,parar são Paulo,não indo trabalhar,parando todos seguimentos financeiro greve até que o objetivo seja cumprido.coragem,queremos 100% de de aumento real,empresas que não venham com deculpas que não possam repassar para o sálario então que contrate direto sem terceirizar,com um sálario justo,só depende de nós nos unimos,voces que estão via online mande também suas justões vamos nos unir pelo brasil inteiro,so assim conseguimos chegar aoas nossos objetivos,chega de só ver patrão andando de ran hover e nos andando massacrados em buzão,e trem lotados,pos o sálario merreco não dar nem para comprar uma bicicleta.

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