sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

CONTRIBUIÇÕES AOS SINDICATOS, O QUE DEVE OU NÃO SER DESCONTADO.


Os sindicatos estabelecem diversas cobranças como contribuição confederativa, taxa assistencial, Contribuição assistencial, contribuição retributiva, mensalidade sindical entre outras, gerando diversas dúvidas quanto à legalidade de sua cobrança.

Como a maior parte das cobranças é feita diretamente pelas empresas através do desconto em folha de pagamento, o empregado, apesar da desconfiança, acaba julgando que se a empresa descontou é sinal que é devido.

Estes descontos feitos pelas empresas são cláusulas constantes nas Convenções Coletivas de Trabalho a qual, a princípio, foi aprovada pela classe dos trabalhadores em assembléia geral e, conseqüentemente, concordaram com a referida contribuição.

A Constituição Federal estabelece por meio do caput e inciso V do art. 8º, que é livre a associação sindical, bem como ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.

Em respeito aos princípios constitucionais as Convenções Coletivas, ao estabelecerem as diversas contribuições como já mencionadas, estabelecem também o direito do trabalhador (não associado) a se opor a determinados descontos, através de um manifesto formal perante a empresa ou mesmo ao respectivo sindicato da categoria profissional.

Veja o que diz a Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013

Clausula 55: Contribuição Assistencial ou Negocial.
Parágrafo quarto - O direito de oposição aos referidos descontos, configurado como ato individual e autônomo do trabalhador, será garantido.

Por tanto se você não concorda com estes descontos, basta enviar um manifesto formal a sua empresa informando que você se opõe ao desconto.

Tipos de Contribuições

 Contribuição Sindical: (obrigatória)
A Contribuição Sindical dos empregados será descontada em folha de pagamento de uma só vez no mês de março de cada ano e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho. O artigo 149 da Constituição Federal prevê a contribuição sindical, concomitantemente com os artigos 578 e 579 da CLT, os quais preveem tal contribuição a todos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.

 Contribuição Confederativa: (facultativo)
A Contribuição Confederativa, cujo objetivo é o custeio do sistema confederativo, poderá ser fixada em assembléia geral do sindicato, conforme prevê o artigo 8º inciso IV da Constituição Federal, independentemente da contribuição sindical citada acima.


Contribuição Assistencial: (facultativo)
 A Contribuição Assistencial, conforme prevê o artigo 513 da CLT, poderá ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, com o intuito de sanear gastos do sindicato da categoria representativa.

 Mensalidade Sindical: (facultativo)
 A mensalidade sindical é uma contribuição que o sócio sindicalizado faz, facultativamente, a partir do momento que opta em filiar-se ao sindicato representativo. Esta contribuição normalmente é feita através do desconto mensal em folha de pagamento, no valor estipulado em convenção coletiva de trabalho.

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Veja Também:

Greve dos Vigilantes 2013 X ContribuiçãoAssistencial

9 comentários:

  1. Tem alguma data pré-estabelecida para pedir o cancelamento da contribuição assistencial q a mesma é descontada em folha desde a entrada na empresa, e o sindicato informa que só pode ser feito o cancelamento até 15 dias após o dicídio anual. Quero saber se isto é verdade ou mentira!

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  2. estão me cobrando sendo que eu não sou associado. todos os messes

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  3. vamos amigos cortar a contribuição do sindicato eles fazem parte das empresas e não do vigilante , pare de ser hotário so por causa de corte de cabelo , ou da colonia de ferias que numca tem vaga ; ou no desconto da cnv de 2,00 reais AAAAAACOOOORRRRRDDDDDAAAAA VIGILANTE TODO MUNDO TROCA DE CARRO VC NÃO, TODO MUNDO PASSEIA VC NÃO, PORQUE NÃO TEM DINHEIRO OU ESTÁ TRABALHANDO NOS FINAIS DE SEMANA COMENDO MARMITA PORQUE SEU TIQUET NÃO DA PARA ALMOÇAR, OU VENDO O FILHINHO DE PAPAPI E MAMÃE SE DIVERTINDO MAS SEU FILHO NÃO TEM NEM O QUE COMER ,,, ATÉ QUANDO VC VAI FICAR NESTÁ VIDA HEN NÃO VALE A PENA LUTAR PELO SEU FILHO? PELO MENOS PARA QUE ELE TENHA UMA VIDA DIGNA VAI VIGILANTE POIS SOU SÓ UM E UMA ANDORINHA NÃO FAZ VERÃO ACOOOORRRRDAAAA VIGILANTE

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  4. concordo plenamente vamos enfraquece o sindicato, quem sabe assim eles acordam e passam a trabalhar por nós;

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  5. As empresas de seguranca estao filiando os vigilante sem altorizacao do mesmo.

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  6. Tem que denunciar no ministério publico pessoal...... a cartinha não funcionou comigo

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  7. eu me desfiliei os cara só robam pras firmas

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    1. como o amigo vez para pararem de descontar os descontos sindical em folha

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  8. pessoal o nosso sindicato dos vigilantes e muito fraco pois corremos risco todo dia em banco e nosso salário baixo não desmerecendo o trabalho da minha esposa mais ela como recepcionista ganha mais do que nos ....

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