A comissao de Constituição e justiça aprovou
nesta Terça feira dia 31/03/2015 a PEC que reduz a maioridade penal, por 42
votos a favor e 17 contra, a Proposta de Emenda Constitucional reduz a
maioridade penal de 18 para 16 anos.A gora a PEC precisa ser apreciada por uma
comissão especial. Em seguida, deve ser votada em dois turnos pelo plenário da
Câmara, onde precisa conseguir o apoio
de pelo menos 60% dos deputados, ou seja, 308 dos 513. Depois disso, a proposta
ainda deve ser votada no Senado. Uma vez aprovada, a PEC pode ser promulgada,
sem necessidade de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
terça-feira, 31 de março de 2015
Maioridade Penal, CCJ aprovou a PEC que reduz de 18 para 16 anos a Maioridade Penal.
A comissao de Constituição e justiça aprovou
nesta Terça feira dia 31/03/2015 a PEC que reduz a maioridade penal, por 42
votos a favor e 17 contra, a Proposta de Emenda Constitucional reduz a
maioridade penal de 18 para 16 anos.A gora a PEC precisa ser apreciada por uma
comissão especial. Em seguida, deve ser votada em dois turnos pelo plenário da
Câmara, onde precisa conseguir o apoio
de pelo menos 60% dos deputados, ou seja, 308 dos 513. Depois disso, a proposta
ainda deve ser votada no Senado. Uma vez aprovada, a PEC pode ser promulgada,
sem necessidade de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
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