segunda-feira, 28 de julho de 2014

Como comprar armas legalmente



O objetivo desta postagem é mostrar que apesar do Estatuto do Desarmamento ter  tornado um pouco mais burocrático o processo de aquisição de armas de fogo no Brasil, é perfeitamente possível que qualquer Cidadão de bem possa obter uma arma de fogo legalmente, seja ela comprada em uma loja especializada, (loja autorizada), ou comprada ou recebida como doação de Terceiros dês de que esta esteja registrada, podendo assim manter de forma legal em sua residência ou estabelecimento comercial uma arma de fogo para sua defesa;

Para aquisição de armamento novo:

PESSOA FÍSICA

O Interessado maior de 25 anos, deve comparecer em uma loja especializada efetuar a compra da arma, (lembrando que a arma não será entregue de imediato, somente a nota fiscal), de posse da nota fiscal, e também dos documentos abaixo listados, guia de registro paga no valor de R$ 60,00, declaração de efetiva necessidade e comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado pela Polícia Federal; comparecer a uma unidade da Polícia Federal mais próxima para efetuar o registro;
Com o registro em mãos o interessado ainda deve pagar a guia de Trânsito, e então dirigir-se a loja para efetuar e retirada da arma.

 Para aquisição de armamento Usado:

PESSOA FÍSICA

IMPORTANTE: O interessado em adquirir arma de fogo deve solicitar a autorização de transferência ANTES de receber a arma do proprietário. Assim, a autorização da Polícia Federal deve ser PRÉVIA, haja vista os requisitos legais que devem ser aferidos antes que haja a transferência de fato do armamento. O procedimento realizado em desacordo com o descrito neste item pode sujeitar o infrator a responder pelo delito previsto no art. 14 da Lei 10.826/03.

O Interessado maior de 25 anos deve comparecer a uma unidade da Polícia Federal munido dos documentos abaixo listados, declaração do proprietário da arma de fogo que demonstre a intenção de transferir a arma, com firma reconhecida; guia de registro paga no valor de R$ 60,00, declaração de efetiva necessidade e comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado pela Polícia Federal;

ATENÇÃO: A venda/doação e a consequente entrega da arma de fogo somente deve ser realizada após a autorização de transferência concedida pela Polícia Federal, tendo em vista a possibilidade de indeferimento do pedido por não atendimento aos requisitos legais ou regulamentares. A transferência antecipada da arma sem autorização pode caracterizar o crime do porte ilegal de arma.




 Documentos para Aquisição de arma de fogo

PESSOA FÍSICA


Ter idade mínima de 25 anos, exceto para os cargos definidos no artigo 28 da Lei 10.826/03;

cópias autenticadas ou original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência (Água, Luz, Telefone, DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel,Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável);caso esteja em nome do cônjuge ou companheiro).;

declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido;

comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos:

apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita;
  
1 (uma) foto 3x4 recente.


ATENÇÃO: o registro de arma te da o direito de manter uma arma de fogo de forma legalizada em sua residência ou estabelecimento comercial e não o direito de porte de arma. 


3 comentários:

  1. eu trabalho de portaria .o que devo fazer para adquire uma arma na caça e pesca que tem para vender eu conseguiria comprar uma arma

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  2. Pra mim isso e uma farsa o cidadão de bem e quase impossível de adquirir tal armamento sempre e negado o pedido

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  3. o vigilante pode comprar uma arma de fogo com o numero da carteira nacional de vigilante

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