Convenção Coletiva de Trabalho - Vigilantes de Minas Gerais - 2014

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2014

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG000787/2014

DATA DE REGISTRO NO MTE: 28/02/2014

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR011540/2014

NÚMERO DO PROCESSO: 46211.001378/2014-50

DATA DO PROTOCOLO: 28/02/2014

SIND DOS EMPREGADOS DE EMP DE SEG VIGILANCIA DO EST MG, CNPJ n. 18.355.800/0001-90, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ROMUALDO ALVES RIBEIRO; SINDICATO DOS EMPR EM EMP DE VIG.E SEG.E TRANS.DE VALOR, CNPJ n. 25.206.723/0001-72, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). CARLOS DE JESUS ANTUNES DA SILVA; SIND EMP EMPR SEG VIG TRANSP VAL SEG PESSOAL TRAB EMP SERV ORG SEG SEM AF UBERL E REG, CNPJ n. 21.241.344/0001-62, neste ato representado (a) por seu Procurador, Sr(a). HELIO MARCOS SA DE FREITAS; E SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EST.MG, CNPJ n. 24.059.628/0001-20, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). EDSON PINTO NETO; celebram a Presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de Janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Categoria Profissional dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância, com abrangência territorial em MG. Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL / REAJUSTE VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/01/2014 a 31/12/2014

Fica esclarecido que o impacto econômico das correções promovidas sobre o reajuste salarial, acrescido à revisão dos benefícios constantes do presente instrumento, perfaz o percentual de 6,56% (seis virgula cinqüenta e seis por cento).

Tabela do Piso Salarial dos Vigilantes de Minas Gerais - MG - 2014

TABELA SALARIAL VIGILANTES DE MINAS GERAIS – MG Vigilantes patrimoniais, escolta armada e segurança pessoal Piso Salarial da Categoria para 2014 - R$ 1.255.02
Validade 01 de Janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014 Reajuste salarial da Categoria foi de 6,56%
Função	Salário Base			Periculosidade 30%	Adicional função	Salário + Adicional função+ Periculosidade
Vigilante Patrimonial	R$1.255,02			R$ 376,50	---	R$ 1.631,52
Vigilante Escolta	R$1.255,02			R$ 376,50	25% R$ 313,75	R$ 1.945,27
Vigilante Seg Pessoal	R$1.255,02			R$ 376,50	30% R$ 376,50	R$ 2.008,08
Outras funções com salários Reajustados
Pessoal Administrativo			R$ 1.113,90
Office-boy e serventes			R$ 738,97
*Vigilante desarmado (Comércio Varejista)			R$ 986,81 (conforme Parágrafo 12° da CCT 2014)
Vigilante de Eventos			R$ 11,86 p/ hora. (período máximo do evento 15hs)
Valores das Horas e Adicionais
Descrição		Sem Adicional 30%			Com Adicional 30%
Valor/dia		R$ 41,83			R$ 54,38
Hora normal		R$ 5,71			R$ 7,41
Hora extra		R$ 9,14			R$ 11,86
Adicional noturno		R$ 2,28 por hora			R$ 2,96 por hora
Hora noturna		R$ 7,99			R$ 10,37
Benefícios
Plano de Saúde (Promed) Familiar: R$ 118,61 Por dependente: R$ 59,42 (até duas pessoas) Consultas co-participação: R$ 12,70 Consultas na Clínica Promed: R$ 10,60 Exames simples: R$ 5,10 Exames especiais: R$ 17,01
Plano Odontológico: R$ 10,50 (por pessoa)
Cesta Básica:  R$ 88,50 (Valor mínimo)
Tíquete Refeição: R$ 9,42 (por dia) 15 dias x R$ 9,42 = R$ 141,30 16 dias x R$ 9,42 = R$150,72 22 dias x R$ 9,42 = R$ 207,24
Salários de Janeiro e Fevereiro - 2014 Diferenças de salários de janeiro e fevereiro: R$ 77,26 x 2 = R$ 154,52. “PARÁGRAFO QUARTO (CCT 2014) - As diferenças salariais dos meses de janeiro e fevereiro de 2014, bem como seus reflexos, serão quitadas até o quinto dia útil de maio de 2014.” “PARÁGRAFO QUINTO (CCT 2014)- As diferenças salariais e das verbas rescisórias dos meses de janeiro e fevereiro de 2014, bem como seus reflexos, para aqueles que foram demitidos a partir de 1º de janeiro de 2014, serão quitadas pelas empresas no prazo de 10 (dez) dias após o requerimento do mesmo junto à empresa.”

Nogociação coletiva dos Vigilantes do Rio de Janeiro - 2014

Sem acordo entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal. 

                                                         

A proposta apresentada pelos empresários foi aumento de 7%, tíquete refeição de R$ 13,00e a criação da cláusula para vigilantes em eventos. E nada a mais!

Novamente a proposta do sindicato das empresas foi recusada por todos os sindicatos dos trabalhadores.

Nossa proposta (dos trabalhadores) para a nova Convenção Coletiva foi manutenção do Risco de Vida, reajuste salarial de 10% e elevação do tíquete para R$ 20.52 com a redução do desconto para o trabalhador de apenas 5%, ao invés dos atuais 20%. 

Também defendemos cláusulas sociais como o plano de saúde para o vigilante e seus dependentes, a regulamentação de trabalho em eventos, entre outras”.

Como não houve acordo, outra rodada de negociação foi marcada para o dia 19/03 , próxima quarta feira, às 14 no Sindesp.

Campanha salarial dos Vigilantes do Rio de Janeiro para 2014 começaram com divergências entre patrões e sindicatos.

Os sindicatos dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região (SVNIT), Petrópolis e região e Duque de Caxias iniciaram as negociações da campanha salarial 2014 com o Sindesp – Sindicato das Empresas em Segurança Privada (patronal).

O encontro aconteceu na sede do patronal na manhã desta quarta-feira (26) onde foram debatidos cláusulas sociais e aumento real para a categoria. Os patrões abriram a reunião apresentando uma proposta de reposição da inflação no salário e no tíquete. Os sindicalistas rejeitaram a proposta e um novo encontro ficou agendado para o dia 10 de março.

Nas discussões os sindicatos levantaram a importância de revisão de cláusulas como a multa por atraso no pagamento de salários, com aplicação da multa para atrasos a partir do 5º dia útil e não no oitavo como está na atual convenção; os sindicalistas apresentaram também a necessidade de contratação de vigilantes femininos o que diminuiria os constrangimentos nas revistas, principalmente nos bancos; fim das reciclagens nos finais de semana; melhorar a redação da cláusula que trata sobre o atestado médico; aumento da hora do adicional noturno de ao invés de 22hs às 5hs, para 22hs às 7hs.

As discussões também passaram sobre as contratações de vigilantes para grandes eventos como a Copa do Mundo. Já existe em Brasília uma discussão entre a Confederação Nacional dos Vigilantes, empresários e Ministério do Trabalho para melhorar os valores das diárias e as condições de trabalho.


Os sindicatos levantaram também a necessidade das empresas reduzirem o desconto do tíquete de alimentação que hoje é de 20%. A proposta foi de que apenas 5% seja descontado do vigilante, o que já representaria ganho real no salário.

Os patrões foram enfáticos em afirmar não ser possível conceder aumento real, mas sinalizaram que avanços nos tíquetes alimentação eram possíveis.


A posição dos sindicatos é manter a exigência de ganho real no salário para a categoria além da concessão dos outros benefícios. A próxima reunião negocial acontecerá às 14hs do dia 10 de março onde uma nova proposta deverá ser apresentada.

Estiveram na reunião os presidentes Cláudio Vigilantes (SVNIT), Adriano Linhares (Sind. Petrópolis) e Carlos Gil (Sind. Duque de Caxias).

Fonte: WMC Assessoria