quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Aprovado o adicional de periculosidade de 30% para os vigilantes e empregados em transporte de valores.

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Foi aprovado o projeto de lei 1033/03 da ex-deputada e atual senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado pela Câmara em 2009.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43)
e garante adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para os vigilantes e empregados em transporte de valores, em virtude da exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física.


Para que entre em vigor o adicional de 30 %  ainda  precisa ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.


O que está previsto no projeto de lei



O adicional aos vigilantes vai corresponder a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros.