Projeto que fixa piso salarial para vigilantes é aprovado na CAE
Ricardo Koiti Koshimizu
A proposta que cria um piso salarial nacional para os vigilantes passou por mais uma etapa no Senado: foi aprovada no dia 24/04/2012, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com modificações que incluem o escalonamento do piso conforme o grau de responsabilidade e risco. O próximo passo na tramitação da matéria será o seu exame pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Esse projeto de lei (PLS 135/10), no entanto, não foi aprovado por unanimidade na CAE. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou a iniciativa, argumentando que “mais uma vez estaremos criando despesas para estados, municípios e a própria União a partir de decisões do Congresso”. O projeto foi apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), hoje ministro da Pesca.
O relator da matéria foi o senador José Pimentel (PT-CE). De acordo com o seu relatório, o piso salarial dos vigilantes seria dividido em três faixas, segundo o grau de responsabilidade e risco. Para o grau mínimo, o piso seria de R$ 800; para o grau médio, R$ 950; e para o grau máximo, R$ 1,1 mil. Esse escalonamento havia sido sugerido em relatório anterior do senador Paulo Bauer (PSDB-SC).
José Pimentel afirma em seu relatório que, devido às dificuldades governamentais no combate à violência, principalmente nos grandes centros, os vigilantes empregados por empresas privadas passaram a exercer “um papel relevante no aparato de segurança do país, sendo eles, muitas vezes, que correm os maiores riscos e ficam na linha de frente na prevenção de eventos criminais”.
Por outro lado, Aloysio Nunes questionou o impacto da medida sobre as contas públicas, já que também há vigilantes contratados pelo governo.
Como aprovar um piso nacional unificado sem ter uma estimativa de custo, sem levar em conta as diferentes capacidades financeiras de municípios e estados? – questionou Aloysio Nunes.
Agência Senado.
