domingo, 8 de julho de 2012

PPR para os vigilantes do estado de São Paulo

FETRAVESP assina acordo de implementação do PPR para os vigilantes do estado de São Paulo


A FETRAVESP e os sindicatos profissionais firmaram acordo com o Sesvesp (Sindicato Patronal), estabelecendo para o período de 01/06/2012 até 31/05/2013, o Programa de Participação nos Resultados (PPR), conforme previsto na cláusula 70 da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 e mencionado na Lei 10.101/2000, mediante apuração dos critérios estabelecidos no texto.

Este novo acordo de participação nos resultados é aplicável a todas as empresas da categoria, de todas as modalidades e inclusive as de cursos de formação.

Apesar de formalmente constar os primeiros dois anos de validade, o texto é claro ao estabelecer que o acordo é valido de forma contínua, não perdendo haver sua supressão futura, apenas a revisão das cláusulas e elevação dos valores.

A partir de agora, o acordo é obrigatório para todas as empresas.


VEJA COMO IRÁ FUNCIONAR:

Ficou estabelecido que o presente acordo coletivo de PPR terá vigência a partir do ano de 2012 , e que seu período de apuração será anual, iniciando-se em 01/06/2012 e encerrando-se em 31/05/2013, fechando um ciclo de 12 meses para a apuração do valor que cada empregado terá direito, e que o respectivo pagamento será realizado pelas empresas até o último dia do mês de Julho seguinte ao término deste período de apuração, com base no piso salarial do vigilante vigente no último mês de apuração do período, conforme valor definido na clausula VII – Valor do PPR; e que o segundo período de apuração, também anual, iniciar-se-á em 01/06/2013 e encerrar-se-á em 31/05/2014.

Parágrafo primeiro – Nos anos que se seguirem à assinatura do presente termo de acordo coletivo de PPR (2012), as partes poderão se reunir visando a revisão de critérios ou valores aqui acordados, de comum acordo, mas não será admitida a supressão do benefício.

Parágrafo segundo – A empresa poderá iniciar e encerrar o período de apuração a partir do dia 20 de maio de cada ano, de acordo com o procedimento de fechamento de sua folha de pagamento.

VALOR DO  PPR:

O PPR será concedido, depois de apurados os critérios estabelecidos neste acordo, seguindo o seguinte valor, de forma não cumulativa:

25% do Piso Salarial do vigilante vigente no último mês de apuração do período de 12 meses.

Terá direito ao benefício todos os empregados, exceto aos empregados em nível de direção e gerência nas empresas, empregados temporários e estagiários, nos termos da legislação em vigor.



PENAS ESPECÍFICAS PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO:

As empresas que descumprirem, no todo ou em parte, os direitos com previsão nas clausulas do presente acordo, estão obrigadas ao pagamento de multa de 10% incidente sobre os montantes ou diferenças impagos, sem prejuízo de multa de 1% ao mês e correção pelo índice do INPC do IBGE, incidentes sobre tais valores, até seu efetivo pagamento, além dos eventuais acréscimos devidos em face de eventual cobrança Judicial.

ABRANGÊNCIA:

O presente acordo abrangerá as empresas e sindicatos laborais da categoria dos trabalhadores /empregados em empresas de segurança e vigilância privada, nas diversas modalidades em que tais serviços possam ser prestados/executados, bem como às empresa que promovem cursos de formação em tais áreas, em toda a territorialidade do Estado de São Paulo; nos termos da clausula 70 da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 (cláusula 17 do sistema mediador do TEM, registro n° SP000031/2012).


9 comentários:

  1. Muito bom essa postagem é sempre bom ter conhecimento no nossos direitos é também poder cobrar dos sindicatos e empresa o que eles não fazem por nós Vigilantes

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  2. Gostamos muito da matéria! Parabéns! Completa e muito bem elaborada!
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  3. muito bom esse reajuste de 30% no adicional de periculosidade, nós que trabalhamos na área de segurança merecemos, e também merecemos um bom salario. e também pelo a ppr que foi aprovada pelo fetravesp no dia 01/06/2012 e tem que se pagar até o 31/05/2013 e que todos os vigilantes fique sabendo que a ppr e 25% do piso salarial.

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  4. vigilantes informado e vigilante atento com seus direitos nosso salario ja esta defasado demais mas depois da tempestade sempre havera um dia de sol vamos a luta vigilantes

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  5. nos da classe vigilantes estamos indiginados com o reajuste que os senhores aprovaram,estamos nos sentido tratados como indiotas sera que os senhores nao ver que e uma vergonha aumentar 50 sentavos no vale alimentaçao, com 50 centavos nao se compra nem um bombo isto e vergonhoso nos a categoria estamos pensado seriamente em tomar providencias serias a respeito, principalmente os vig bancarios de fazer uma grave geral so por causa do desrespeito com a categoria nos sabemos que as empresas ganham absurdamente encima de nosso trabalho que arriscamos as nossas vidas todos os dias para ganhar um aumento de 61 reais no salario e 50 centavos no vale sera que so senhores nao se envergonham de fazer parte deste tipo de sindicato que se intitula em favor dos vigilantes,o nosso pais e uma vergonha porisso somos uma naçao tao cheia de desgrassas tudo isso porque robam os nossos direitos,queremos diginidade e respeito somos trabalhadores e cidadaos.
    Com o reajuste o Salário da Categoria passa de R$ 1.024,03 para R$ 1.085,01
    Já o vale refeição passou de R$ 10,14 para R$ 10,74 por dia

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  6. é isso ai mas os vigilantes são covardes não tem coragem de fazer greve vamos fazer uma greve e paralisar o sp

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  7. vamos faser greve no estado de são paulo!

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  8. A empresa que trabalho não está pagando os 25℅ o que devo fazer?

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